Justiça suspende decisão que determinou desocupação da UnB

O tribunal aceitou recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF)

A Segunda Instância da Justiça Federal suspendeu por 15 dias a decisão do juiz federal Itagiba Catta Pretta, da 4ª Vara Federal no Distrito Federal, que determinou a desocupação imediata das instalações da Universidade de Brasília (UnB). O tribunal aceitou recurso protocolado pelo Ministério Público Federal (MPF). O prazo dado pelo juiz para que a desocupação fosse concluída terminou nesta quarta-feira(23) às 18h.

A decisão foi proferida pelo desembargador Jirair Meguerian. De acordo com magistrado, é prudente aguardar mais 15 dias para efetivar a desocupação, uma vez que a nova reitora, Marcia Abrahão, tomou posse nesta quarta e poderá retomar a negociação com os estudantes para a desocupação.

No recurso, o MPF afirmou que está acompanhando os desdobramentos da ocupação por meio de um procedimento interno e pretende mediar uma solução pacífica para o impasse.

De acordo com os procuradores responsáveis pelo caso, a discussão sobre a legalidade da ocupação envolve uma questão complexa sobre o “direito de manifestação do pensamento por meio de atos de ocupação”.

“Tal debate deve ser oportunizado, primeiramente, no ambiente acadêmico, sob pena de afrontar mais direitos que preservá-los e de colocar em risco a integridade física das pessoas envolvidas, ameaça que poderá se concretizar se a decisão tomada resultar em desocupação forçada”, afirmou o MPF.

Atualmente, 15 áreas da universidade estão ocupadas por estudantes contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que impõe um teto de gastos para os Três Poderes e está em votação no Senado. As ocupações na UnB tiveram início no dia 31 de outubro.

A UnB ainda não foi notificada da decisão.

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