lei que repassa encargos

Elas terão de assumir a responsabilidade pelo pagamento, aos bancos, dos encargos decorrentes da concessão do financiamento estudantil.

Governador assinou um pacote para combater a corrupção no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feiraGovernador assinou um pacote para combater a corrupção no Palácio do Campo das Princesas nesta sexta-feira - Foto: Aluisio Moreira/ SEI

SÃO PAULO (Folhapress) - A lei que modifica as regras de acesso ao Fies (Programa de Financiamento Estudantil) foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Com isso, a União transfere parte dos encargos do Fies para as instituições de ensino superior privadas que participam do programa. Elas terão de assumir a responsabilidade pelo pagamento, aos bancos, dos encargos decorrentes da concessão do financiamento estudantil.
De acordo com a MP, a remuneração será de 2% sobre o valor dos encargos liberados. Antes da medida, o pagamento era bancado pela União. Para o Governo, a medida irá fortalecer o fundo. Neste ano, o atraso no pagamento desses encargos, por falta de dinheiro da União, levou ao congelamento das renovações das matrículas dos estudantes.
A mudança vai gerar, segundo o Ministério da Educação, economia de cerca de R$ 400 milhões este ano. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), as instituições, porém, terão uma elevação de gastos.

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