A-A+

Maia e Guedes articulam mudança na Lei de Greve e gatilho em regra de ouro

Segundo o texto apresentado para os parlamentares, a ideia é "regulamentar o exercício do direito de greve"

Paulo Guedes, ministro da EconomiaPaulo Guedes, ministro da Economia - Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se reuniram na manhã desta terça-feira (28) com deputados jovens para apresentar uma pauta de austeridade paralela à reforma da Previdência, que inclui projeto de criação de gatilho automático para austeridade e mudança na Lei de Greve.

A equipe econômica entregou a deputados como Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP), Enrico Misasi (PV-SP), Paulo Ganime (Novo-RJ) e Kim Kataguiri (DEM-SP), uma lista de 30 projetos para serem distribuídos entre os novatos.

Entre eles está a ideia de ressuscitar um projeto de 2001 que modifica a Lei de Greve e negociação coletiva no serviço público. Segundo o texto apresentado para os parlamentares, a ideia é "regulamentar o exercício do direito de greve". O texto diz que "cria mecanismos de responsabilização para evitar a interrupção de serviços essenciais".

Além da lista, Guedes endossou principalmente o projeto de proposta de emenda constitucional do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), que cria um gatilho automático de austeridade caso haja risco de descumprimento da regra de ouro. As medidas poderiam incluir, por exemplo, a redução de carga horária de funcionários públicos.O texto está pronto para ser votado pelo plenário da Câmara.

Leia também:
Maia pedirá a relator da Previdência para apresentar texto até dia 15
Paulo Guedes se diz confiante na aprovação da reforma da Previdência


Maia afirmou na saída da reunião que essa medida não visa prejudicar servidores. "Está se tratando de reorganizar a regra de ouro, em vez de engessar demais", afirmou. Ele disse que chamou deputados novos que têm "convergência natural com a agenda de modernização do estado".

Ainda não há definição de quais dos 30 projetos devem tramitar com maior prioridade. Outras medidas são por exemplo a criação de uma avaliação de desempenho de servidores públicos que pode resultar em demissão daqueles que forem considerados abaixo do critério. Segundo o texto, a ideia é "eventualmente, desligar aqueles que apresentam desempenho insatisfatório".

O primeiro texto listado pode ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado nesta semana. É do senador José Serra (PSDB-SP) e estabelece uma avaliação periódica dos incentivos tributários concedidos a organizações sociais.

Também são listados projetos que facilitam a contratação temporária, em projeto que teria de ser enviado pelo presidente Jair Bolsonaro, e mudanças no auxílio-funeral e auxílio-moradia.

A aprovação de uma nova lei de licitações, que vem sendo discutida no plenário da Câmara, também é colocada entre as prioridades. Entretanto, com o plenário tomado de Medidas Provisórias enviadas pelo governo e com prazo de votação, deputados têm tido dificuldade de pautar seus projetos.

Veja também

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em maio
Auxílio emergencial

Caixa paga hoje auxílio emergencial a nascidos em maio

Insegurança alimentar: o que há no prato dos brasileiros?
Alimentação

Insegurança alimentar: o que há no prato dos brasileiros?