Brasil

Metade dos Estados não tem boa situação fiscal para pedir empréstimo

Os "Ratings" são necessários para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos por esses Estados.

Das 27 unidades da federação, somente 14 possuem uma nota A ou B quando o assunto é capacidade de pagamento, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (20) pelo Tesouro Nacional.

Esses "ratings", como são chamados, são necessários para o Tesouro aprovar a tomada de empréstimos com juros mais baixos por esses Estados.
Os dados refletem a piora nas condições financeiras dos Estados -em 2015, eram 16 as unidades da federação que tinham nota A ou B. "Queda na arrecadação, elevação no serviço da dívida e aumento na despesa com pessoal são os possíveis responsáveis pela piora da situação financeira", afirma o Tesouro no estudo em que divulgou os dados.

Em 13 estados, segundo o relatório, a participação das despesas com pessoal nas despesas primárias superou os 60% no ano passado, o que mostra que a Previdência, assim como acontece com o governo federal, é um dos principais problemas fiscais.

"A análise das variáveis fiscais dos Estados indica que no período de 2012 a 2015 houve expressivo aumento das despesas com pessoal, notadamente com inativos, o que, conjugado com receitas próprias e transferências insuficientes, resultaram em reversão do resultado primário superavitário de R$ 18,9 bilhões em 2012 para deficit primário em 2013 e 2014 e um pequeno superavit de R$ 2,9 bilhões em 2015", diz o texto.

Ainda de acordo com o documento, entre 2014 e 2015 o crescimento médio de despesas com pessoal foi de 13,06%, no caso dos estados, e de 8,29% nos municípios. Nesse mesmo período, o crescimento dos gastos específicos com inativos foi de, respectivamente, 28,41% e 12,1%. "O crescimento das despesas com pessoal reforça a importância da contenção de gastos nessa rubrica pelos entes, pois, como ela não pode ser reduzida, sua ampliação restringe a margem para enfrentamento de restrições financeiras sazonais", afirma o Tesouro no documento.

Dentre as principais medidas de ajustes apontadas no relatório para reversão dessa tendência estão o controle de aumentos salariais e de gastos com funcionários comissionados, a redução da contratação de terceirizados e a reforma da previdência dos servidores públicos.

Os Estados que conseguiram o "rating" que permite que sejam autorizados a tomar empréstimos são: Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rondônia, Roraima, Tocantins, além do Distrito Federal.

Três estados saíram da nota C, em 2015, para nota B neste ano: Paraíba, Rio Grande do Norte e Piauí. O Paraná, em compensação, subiu de C para B.