Ministério evita responder sobre encontro com entidades ligadas a indústria do cigarro
Nos três primeiros meses do ano houve ao menos três encontros de Sergio Moro com entidades ligadas ao setor
Apesar de ter tido audiências com representantes da indústria de cigarro, o Ministério da Justiça deixou de informar sobre esses encontros em resposta a questionamento do PSOL sobre o que levou a pasta a criar um grupo de trabalho que analisa uma redução de imposto sobre cigarros.
A bancada da Câmara perguntou no início de maio, por meio de requerimento de informação parlamentar protocolado na Casa, se empresas do setor ou entidades por elas fundadas ou financiadas haviam sido recebidas pelo ministério. Em seguida, o documento pedia datas e registros dos momentos em que isso ocorreu.
A resposta foi apenas de que algumas das entidades fazem parte do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, sediado na pasta.
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Nos três primeiros meses do ano, no entanto, houve ao menos três encontros com entidades ligadas ao setor. Em janeiro, o ministro Sergio Moro recebeu representantes do ETCO e do Fórum Nacional de Combate a Pirataria e Ilegalidade, entidades associadas a empresas.
Na agenda oficial, porém, consta apenas encontro com o deputado Efraim Filho, que é presidente da frente parlamentar mista de combate ao contrabando, sem descrição da pauta.
Já no dia 25 de fevereiro, o secretário nacional do Consumidor, Luciano Timm, teve reunião com a Souza Cruz e com a Japan Tobacco International para falar sobre "visão propositiva para reduzir o contrabando", conforme informado em agenda.
Em 25 de março, dois dias antes da publicação da portaria, o secretário-adjunto de Operações Integradas do ministério, José Washington Luiz Santos, também se reuniu com entidades do setor.
Questionado pela reportagem, o ministério inicialmente negou que Moro tivesse tido encontros com as instituições, confirmando apenas a audiência da Secretaria Nacional do Consumidor.
Indagado novamente, confirmou a reunião ocorrida em janeiro, dizendo que as entidades foram levadas pelo deputado, mas não informou o motivo das agendas não terem sido citadas na resposta ao PSOL.
Procuradas pela reportagem, entidades e empresas confirmaram os encontros, mas negaram ter influenciado na proposta de criação do grupo de trabalho lançado por Moro no fim de março.
Segundo o ETCO, os encontros com o ministério tiveram como tema a questão do contrabando e combate ao crime organizado. Já a Souza Cruz disse que "sempre dialoga com autoridades públicas para apresentar o setor e sua relevância para o país, como também para discutir caminhos necessários ao combate do mercado ilegal". A Japan Tobacco informou que a reunião foi solicitada pelas empresas "para levar proposta de redução do contrabando por meio do envolvimento dos Procons nos estados".
Em resposta ao requerimento enviado ao PSOL, o ministério diz que a necessidade de criar o grupo de trabalho decorreu "do grande volume de apreensões de cigarro contrabandeados e vendidos no Brasil, sendo importante avaliar os mecanismos de tributação que, eventualmente, incentivam a entrada e o consumo desses produtos ilegais".
Segundo o ministério, a questão tributária foi debatida na primeira reunião realizada neste ano pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que criou uma "comissão especial de cigarros" -transformada dias depois em "comissão especial do contrabando" a pedido de entidades.
"Estima-se que a maior parte do mercado de cigarros no Brasil pertence ao mercado ilegal, sem pagamento de tributos, de modo que a recente evasão fiscal justifica preocupação dos órgãos de fiscalização", informou a pasta, que encaminhou junto da resposta cópia de um estudo sobre o tema.
Chamado de "Uma alternativa de combate ao contrabando a partir da estimativa da curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo", o documento prevê aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria por meio da eliminação do preço mínimo para os cigarros, conforme a Folha de S.Paulo mostrou em maio.
O ministério diz que, apesar de considerar o estudo "interessante", as conclusões do grupo não devem ser baseadas apenas no aspecto econômico e "levarão em conta as políticas públicas de saúde e prevenção ao uso do tabaco."
MUDANÇA EM IMPOSTO DIVIDE SETOR
Desde que o grupo foi criado, no entanto, a medida tem dividido entidades na área de saúde e representantes de indústrias do setor.
Para a ONG ACT (antiga Aliança de Controle do Tabagismo), a redução na tributação vai na contramão dos resultados alcançados pelo país.
O principal argumento é que, desde que o país passou a aumentar os impostos sobre cigarros, em 2011, o índice de fumantes tem tido queda. Entre 2011 e 2018, passou de 14,8% para 9,3%, segundo dados da pesquisa Vigitel, do Ministério da Saúde.
"No tocante à tributação, estudos nacionais e internacionais e a própria experiência brasileira mostram que o aumento de preços e impostos é considerado a medida mais custo-efetiva para prevenção e diminuição de consumo de cigarros, e não sua redução", informa.
Empresas se dividem. Em geral, a Souza Cruz diz apoiar a discussão sobre uma possível revisão da tributação aplicada ao cigarro, por considerar que o sistema em vigor "favorece a comercialização de produtos ilegais no país".
Mesma posição é compartilhada por entidades como o ETCO, que tem a empresa como uma de suas associadas. Para a entidade, a "revisão do modelo tributário não necessariamente implica na redução das alíquotas de tributação, podendo ser uma redistribuição da atual carga tributária de forma a permitir que as marcas legais possam competir com as marcas ilegais."
Já a Philip Morris tem defendido que, embora seja necessário reconhecer a necessidade de combate ao mercado ilegal, esse mesmo combate "não deveria passar por alternativas que possam resultar na redução de tributos e de preços, aumentando o acesso da população de baixa renda a um produto como o cigarro.
A JTI, por sua vez, diz que a mudança na tributação é "uma das alternativas para combater o mercado de cigarros ilegais no país, que está associado ao crime organizado, à evasão de divisas e à diminuição do número de empregos formais".
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