OAB considera 'abominável' tentativa da PF de entrar em escritório de advogado de Lula

O pedido de busca e apreensão foi feito à Justiça com a justificativa de que a Odebrecht, segundo a PF, teria realizado duas entregas de valores em espécie em um antigo escritório do advogado

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou uma nota nesta sexta-feira (23) classificando como "execrável" o pedido da Polícia Federal para realizar buscas e apreensões no atual escritório e na casa do advogado José Roberto Batochio.

Ele advoga, entre outros, para o ex-presidente Lula e já foi defensor do próprio Palocci no passado.

O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou de forma contrária e a Justiça indeferiu o pedido. A autorização foi concedida apenas para que os policiais recolhessem material do edifício em que funcionava o antigo escritório do defensor.

Segundo o documento, assinado pelo presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, a tentativa da PF é uma "execrável demonstração de que o abuso, nos dias que correm, não conhecem mesmo quaisquer limites".

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"É passada a hora de haver, para violências como estas, a necessária e devida repressão, mostrando-se necessária e urgente a sanção a lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso Nacional", afirma ainda Santa Cruz.

O pedido de busca e apreensão foi feito à Justiça com a justificativa de que a Odebrecht, segundo a PF, teria realizado duas entregas de valores em espécie em um antigo escritório do advogado, no valor de R$ 1 milhão.

Os recursos teriam servido para pagar honorários a Batochio. E também seriam destinados a outro cliente do defensor, Brranislav Kontic, que recolheria recursos para a manutenção do Instituto Lula.

As informações integram a delação do ex-ministro Antonio Palocci e estão ainda registradas em documentos apreendidos na empreiteira. O Ministério Público Federal defendeu o indeferimento dos pedidos com o argumento de que a análise de documentos do escritório de Batochio poderia esbarrar na "garantia de sigilo entre cliente e advogado".

Em sua decisão, a juíza Gabriela Hardt acolheu em parte a manifestação do MPF. Ela afirmou que "é sempre polêmica a expedição de mandado de busca e apreensão em escritórios de advocacia, justamente em razão do sigilo existente entre clientes e advogados".

Hardt optou por deferir parcialmente o pedido e concedeu o mandado de busca e apreensão somente para o edifício do antigo escritório de Batochio com a finalidade de apreender registros físicos ou eletrônicos dos acessos de pessoas e veículos ao prédio.

Leia a íntegra a nota:
"A propósito de notícias sobre a deflagração, nada data de hoje, da cognominada 'Operação Pentiti' pela Polícia Federal de Curitiba, em que há referência à banca do advogado José Roberto Batochio, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vem a público manifestar o seu mais veemente repúdio à violência que se pretendeu exercer contra referido e modelar profissional da advocacia, numa execrável demonstração de que o abuso, nos dias que correm, não conhecem mesmo quaisquer limites.

O advogado jamais pode ser confundido com seu constituinte. Em boa hora o Ministério Público Federal se manifestou contrariamente ao pleito de busca e apreensão formulado pelo Delegado de Polícia Federal e, com acerto e justiça, o Poder Judiciário rechaçou prontamente essa ilegal e abusiva medida, reafirmando a inviolabilidade da advocacia e a preservação do direito de defesa.

É passada a hora de haver, para violências como estas, a necessária e devida repressão, mostrando-se necessária e urgente a sanção da lei de abuso de autoridade aprovada pelo Congresso Nacional.

Felipe Santa Cruz
Presidente Nacional da OAB"

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