Para especialistas, sucesso da intervenção depende do controle das fronteiras

Combater a entrada de armas e drogas que abastecem o crime organizado no Rio é o que pode garantir o legado da intervenção federal

Marcellus UgietteMarcellus Ugiette - Foto: Anderson Stevens

A intervenção federal na área de segurança pública do estado do Rio de Janeiro só terá bons resultados se conseguir quebrar a espinha dorsal do crime organizado, o que, até agora, nenhuma iniciativa realizada na região conseguiu. Caso contrário, poderá trazer efeitos indesejados à região e mesmo ao resto do País.

A opinião é de especialistas ouvidos pela Folha de Pernambuco que vivem o dia a dia do controle da violência e criminalidade como pesquisdores ou servidores de órgãos ligados a essa área. Eles defendem que, mesmo com data para terminar - 31 de dezembro de 2018 ou antes, para a votação da Reforma da Previdência -, a intervenção tem efeitos a longo prazo, bons ou ruins, que devem ser calculados antes mesmo de as primeiras tropas saírem dos quartéis.

Integrante do Conselho de Segurança Pública do Distrito Federal e consultor na área, George Dantas vê a medida como uma resposta a uma situação que já se alastra para bolsões de paz social que, outrora, não eram palco da atuação de organizações criminosas. O especialista lembra que, para que haja sucesso, é preciso se ater a questões primárias da violência no Rio, como o narcotráfico bem armado e condições sociais que levam pessoas sem trabalho e renda a enxergarem no crime uma chance de ganhar dinheiro.
"O que preocupa é que não vi ainda, apesar até das Forças Armadas envolvidas [por meio da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no Rio, desde julho de 2017], uma estratégia de desmonte dessas causas da violência", afirma Dantas. "Temos visto confrontações, mas elas, mesmo com uma intervenção formal, parece que não darão conta das raízes da criminalidade. Como diz o adágio, no amor e na guerra, vale tudo. Esses homens [militares] são treinados para isso, mas não é uma guerra e não vale tudo. O adversário não é um inimigo. É brasileiro e está em meio à população civil", avalia.
Dantas ainda cita o controle da entrada de drogas e armas nas fronteiras como necessário para enfraquecer o crime organizado no Rio e no restante do Brasil. Ele diz que o País deixou de ser só território de passagem e passou a grande consumidor desse material. "A solução é diminuir o vetor principal, que são as drogas ilícitas, que não produzimos. É um desafio. A criminalidade no Rio não se construiu do dia para a noite e creio que levará décadas para ser desfeita", diz.
Professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Jorge Zaverucha questiona que uma intervenção federal esteja sendo adotada sob a justificativa das cenas de violência ocorridas em território fluminense durante o Carnaval. Filmagens de arrastões e até do saque a um supermercado foram compartilhadas nas redes sociais nos últimos dias. "Já vimos episódios iguais ou piores e não foi feita uma intervenção. Não acho que ela seja necessária agora, porque é grave. Você tem que demitir o secretário de Segurança Pública, você tem que ver como as polícias vão reagir a isso. A força é uma parte do problema. Você a coloca para evitar que o trem descarrile, mas o problema não é algo que se resolve com um pedaço de papel", analisa.

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Já o promotor de Execução Penal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e ex-integrante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) Marcellus Ugiette acredita que a intervenção federal na segurança pública pode ser eficaz, mas diz que é preciso que as polícias locais aproveitem esse momento para se reorganizar. "A intervenção episódica é importante num momento, mas não é um processo acabado nele mesmo. Até 31 de dezembro não se resolve um problema histórico, que evoluiu por tanto tempo. Agora, este será um bom momento para se recompor, planejar, reorganizar. É uma medida invasiva, extremada, que tem prós e contras", reflete o promotor, que concorda com análises que fazem ressalvas ao uso das Forças Armadas na segurança pública de forma reiterada devido ao risco de banalização. "Quando a gente usa é sinal de absoluto descontrole do Estado no papel que deveria cumprir", diz.

Risco é a migração
Penitenciárias no Amazonas e no Rio Grande do Norte tiveram rebeliões sangrentas, em 2017, por conta de disputas entre seus integrantes. No Nordeste, uma das facções mais conhecidas é o Sindicato do Crime (RN), que nasceu em 2013 como dissidência do Primeiro Comando da Capital (PCC). Em Pernambuco, o Ministério Público Estadual e as polícias dizem que há ocorrências localizadas e que, quando detectados como potenciais causadores de transtornos, criminosos que seriam ligados a organizações têm a transferência pedida.
Uma possível nova migração do crime preocupa os secretários de Segurança de Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo, que se reunirão no dia 22 com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, para discutir o assunto.
Outro aspecto questionado nacionalmente é a falta de uma política de área de segurança pública que abranja todo o País. O presidente da Ordem dos Policiais do Brasil (OPB), Frederico França, lembra que, mesmo antes da intervenção federal, outros estados perderam policiais de maneira provisória. Ou seja, como o lençol é curto, melhorar o combate à criminalidade em um lugar pode ter impacto em outro. “Com a Operação Égide, no Rio, todo mês, policiais são levados para lá. Em Pernambuco, por exemplo, enviam 15 policiais rodoviários federais todo mês.Estamos precisamos de mais, não de menos”, critica.

França diz que não é contra a intervenção ou a Operação Égide, mas defende um olhar mais amplo. Ele é favorável à criação do Ministério da Segurança Pública. “Não pode ser algo midiático. Se para isso tiver que tirar de outro lugar, vai piorar, afinal, o crime muda de lugar.”

Com uma ação tão contundente de maneira localizada, o crime migrará? A preocupação ressurgiu com o anúncio da intervenção federal no Rio de Janeiro não sem motivo: no fim dos anos 2000, com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) implantadas pelo governo do estado, organizações criminosas teriam se dispersado para outros centros urbanos do País. Além disso, devido ao aumento do número de presos em cadeias sem condições adequadas, verdadeiras “escolas do crime” se formaram País afora. 

 

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