MOBILIZAÇÃO NACIONAL

Prefeituras farão protesto dias 26 e 27 pela queda da alíquota do INSS

Decisão foi tomada na manhã desta quarta (6) durante reunião da CNM em Brasília

Reunião da Confederação Nacional dos Municípios, em BrasíliaReunião da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília - Foto: Divulgação

A Confederação Nacional dos Municípios, reunida em Brasília na manhã desta quarta-feira (6/03/24), decidiu mobilizar prefeituras de todo o país nos próximos dias 26 e 27 de março.

A ideia é pressionar parlamentares e o Governo Federal a manterem a redução de 20% para 8% na alíquota previdenciária paga pelos municípios com até 142 mil habitantes ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Não abriremos mão dessa conquista", declarou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.  A medida deve gerar uma economia de R$ 11 bilhões aos cofres municipais.

A alíquota está prevista em um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e vetado pela União. Deputados e senadores derrubaram o veto e promulgaram a lei.

“Mas o governo foi lá e apresentou uma MP que revogou essa Lei. Nós temos mais de sete milhões de servidores e empregamos tanto quanto a iniciativa privada. Porque lá pode essa redução e para nós não?”, questionou o líder municipalista.

Ziulkoski explicou  que a expectativa é que o governo coloque os municípios no mesmo patamar das empresas privadas com a aprovação do Projeto de Lei 493/2024, que propõe desonerar parcialmente a contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e dá outras providências.

“Vamos ver o que conseguimos fazer para manter a nossa redução nessa proposta”, disse o presidente." Na tarde desta quarta-feira, integrantes da CNM seguirão para o Congresso Nacional. A concentração será no Salão Verde da Casa, às 15h30..

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