Presidente do STF suspende bloqueio de R$ 192 milhões nas contas do Rio

União havia determinado o bloqueio de R$ 192 milhões das contas do Estado do Rio, que entraria em vigor nesta terça-feira

Criado este ano, Conselho Municipal de Esportes se reuniu pela primeira vez na manhã desta quinta (10)Criado este ano, Conselho Municipal de Esportes se reuniu pela primeira vez na manhã desta quinta (10) - Foto: Irandi Souza/PCR

O governo do Estado do Rio conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) liminar que impede o bloqueio de suas contas em função de uma dívida com o governo federal.

A União havia determinado o bloqueio de R$ 192 milhões das contas do Estado do Rio, que entraria em vigor nesta terça-feira (3).

A presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, concedeu, na noite de segunda-feira (2), liminar (decisão em caráter provisório, sem a avaliação do mérito) que suspendeu o bloqueio. O pedido foi feito pela PGE (Procuradoria Geral do Estado) do Rio.

Segundo a PGE, a União não havia dado o direito ao contraditório quando decidiu pelo bloqueio, pedido acatado por Carmen Lúcia. A Procuradoria argumentou que, "por circunstâncias alheias à sua vontade e absolutamente imprevisíveis, [O Estado] não conseguiu honrar o pagamento de parcelas desses contratos".

A presidente do STF ressaltou que o Rio "amarga gravíssima situação financeira". Ela avaliou que há indícios que caracterizam a urgência do caso: "em exame sumário, parecem presentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida liminar requerida, considerada a excepcional situação de calamidade financeira declarada, formalmente, pelo Estado do Rio de Janeiro".

Cármen Lúcia afirma, no entanto, que reconhece a dívida do Estado com a União, mas ressaltou a necessidade de serem reavaliadas as condições e formas de pagamento à União.

De acordo com a ministra, o Estado "não nega a validade do contrato nem as cláusulas de contragarantia, limitando-se a relatar as condições financeiras que sobrevieram e que conduziram à necessidade de serem reavaliados os requisitos e a forma de pagamento devido à União".

O governo federal iria executar garantias previstas em contratos do Pro-Vias (Programa de Melhorias e Implantação da Infraestrutura Viária do Rio de Janeiro) e do Programa Emergencial Rodoviário da Região Serrana.

A ministra determinou a suspensão do bloqueio até que o relator, ministro Ricardo Lewandowski, reavalie o caso ou leve o tema ao plenário do STF.

A ação foi impetrada no STF durante o recesso do Judiciário, em caráter de urgência, e a ministra de plantão é Cármen Lúcia.

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