Recuperação judicial da Oi não aumentou reclamações de consumidores, diz Senacon

Apesar disso, a Anate detectou que a empresa estava usando o argumento da recuperação judicial para não fazer o ressarcimento aos consumidores

PEC foi apresentada no Palácio do Campo das PrincesasPEC foi apresentada no Palácio do Campo das Princesas - Foto: Douglas Fagner/SEI

O processo de recuperação judicial da empresa Oi ainda não refletiu em um aumento das reclamações de consumidores sobre os serviços da companhia. Dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), que integra o atendimento dos Procons e da plataforma Consumidor.gov.br, mostram que as reclamações tiveram um pico no dia em que foi anunciado o processo de recuperação judicial, mas depois se estabilizaram.

As informações foram apresentadas nesta terça-feira (22) pelo coordenador-geral de Estudo e Monitoramento de Mercado da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Gustavo Gonçalinho, em audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o processo de recuperação judicial da Oi. “A gente teve a mesma quantidade de reclamações, tivemos indícios dos mesmos tipos de reclamações e não tivemos uma alteração significativa do quantitativo de reclamações, seja da Oi, seja do cenário de telecomunicações”, disse.

Apesar disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) detectou que em alguns casos a empresa estava usando o argumento da recuperação judicial para não fazer o ressarcimento aos consumidores em audiências de conciliação. “A empresa foi notificada e obrigada a se retratar”, disse o presidente da agência, Juarez Quadros. Segundo ele, um dos maiores focos da agência no acompanhamento do processo é em relação aos consumidores.

O diretor de Regulação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, garantiu que os serviços continuam sendo prestados normalmente pela empresa, nas áreas de atendimento, venda manutenção e reparo em todos os segmentos em que a Oi atua. “O processo de recuperação judicial tem como objetivo preservar os serviços prestados pela empresa aos seus clientes, enquanto negocia com seus credores”, disse.

O pesquisador em telecomunicações do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Zanatta, disse que a pesquisa de qualidade feita pela Anatel aponta que a Oi tem a pior nota na qualidade percebida pelos consumidores. Ele propôs a criação de um observatório dentro da Senacon para avaliar a recuperação judicial da Oi, com representantes dos Procons, das organizações civis e de especialistas. O Idec orienta os consumidores a continuarem fazendo o pagamento dos serviços e procurar os órgãos de defesa de consumidor no caso de falhas na prestação dos serviços.

Erro estratégico
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, avaliou que faltou uma avaliação estratégica quando ocorreu a fusão das empresas Brasil Telecom e Telemar, em 2008, criando a empresa Oi. “Entendo que ali ocorreu uma falta de uma avaliação estratégica da situação das duas companhias. Ao se alterar por decreto o Plano Geral de Outorgas, sem a devida atenção com a situação econômica das duas companhias, elas vieram a se juntar na operação, e duas empresas, já com uma dívida relativamente alta, fez com que só aumentasse o volume dessa dívida”, disse. Ele também avaliou que a fusão da Oi com a Portugal Telecom, em 2013, também agravou a situação da empresa.

Segundo Quadros, dos R$ 65,4 bilhões da dívida da Oi, R$ 20,2 bilhões são em dívidas com a Anatel. Ele disse que parte desse valor pode ser convertido em um novo Termo de Ajustamento de Conduta, para trocar multas aplicadas pela agência por investimentos da operadora na melhoria de serviços.

O processo de criação da Oi também foi criticado pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro, Luís Antônio Silva. “Não se teve cuidado ao juntar duas empresas importantes, depois se constatou que as empresas tinham problemas”, disse. Ele também criticou a terceirização e a falta de capacitação dos funcionários, além da má gestão da empresa. “Como é possível uma empresa ter uma dívida de mais de R$ 60 bilhões? É inaceitável, é inadmissível”, disse.

Silva defendeu a preservação dos empregos e garantiu o compromisso dos trabalhadores com a qualidade dos serviços da Oi. “Nós nunca participamos de nenhuma decisão estratégica da empresa, então, não podemos pagar essa conta”, disse Silva, que também é funcionário da Oi

A Oi entrou com pedido de recuperação judicial que inclui dívidas de R$ 65,4 bilhões. A operadora tem mais de 70 milhões de clientes e detém concessões de telefonia fixa em grande parte do país, além de autorizações para a prestação de telefonia e internet móvel.

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