Samarco é multada em R$ 500 mil ao dia por não conter vazamento de lama
O Ibama ainda multou a Samarco em mais R$ 151 mil por não ter apresentado medidas emergenciais
Às vésperas de o rompimento da barragem de Fundão completar um ano, a mineradora Samarco foi multada pelo Ibama por não conseguir completar, a tempo, estrutura de contenção da lama que vazou do reservatório e tem caído nos afluentes do rio Doce. A multa é de R$ 500 mil, por dia, enquanto a mineradora não conseguir cumprir o que prometeu em junho. Ela acordou que conteria a lama que chega ao dique S3, o terceiro de quatro planejados pela mineradora, até o dia 1º de setembro -o que não aconteceu.
Também não conseguiu finalizar o alteamento do dique conforme o planejado. A obra, que ainda não está pronta, deveria ter sido entregue até o dia 15 de setembro, antes do período chuvoso. O auto de infração do Ibama foi assinado na terça (1º) e divulgado nesta sexta (4). "[A empresa] deixou de adotar, quando exigido pela autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, ao não tratar efetivamente o rejeito a montante do dique S3, e não concluir o seu alteamento antes do período chuvoso, conforme determinado", diz o documento.
O Ibama ainda multou a Samarco em mais R$ 151 mil por, segundo o instituto, não ter apresentado "com documentos, de forma clara e objetiva (...) medidas emergenciais que assegurem que os rejeitos ainda existentes na barragem de Fundão e dispostos entre essa e o Dique S3, sejam realmente contidos na área do complexo da Samarco". Em um terceiro auto de infração, a Samarco ainda foi multada em mais R$ 200 mil por não apresentar medidas de controle de erosão com metodologia e cronograma a ser adotado em cada área que deve ser recuperada entre Fundão e a hidrelétrica de Candonga, a 100 km de distância.
Procurada, a Samarco (cujas donas são a Vale e a BHP Billiton) confirmou o recebimento da notificação e diz que estuda medidas cabíveis.
A mineradora diz que "no momento passa por obras de alteamento para ampliar em 800 mil metros cúbicos a sua capacidade (...) para 2,9 milhões de metros cúbicos".
Ela também afirma que constrói um quarto dique e a barragem Nova Santarém, prevista para ser concluída ate o final de dezembro.
Desastres
A barragem de Fundão ruiu em 5 de novembro passado, em Mariana (MG), e sua lama de rejeitos de minério matou 19 pessoas e destruiu 650 km até chegar ao litoral do Espírito Santo. No dia 20 de outubro, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas da Samarco, Vale e BHP sob a acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais. As três empresas também foram denunciadas por crimes ambientais.
O Ibama vistoriou em outubro a área mais atingida pela lama de Fundão, e constatou que a lama estava sendo removida em apenas 3% dos pontos vistoriados. Em relatório, também disse que 80% dos terrenos estavam com erosão.
O documento diz que o dado é "extremamente preocupante". "O período chuvoso que se iniciou agora irá certamente agravar esta situação e, caso mantidas estas condições, resultará em um significativo carreamento de sedimentos e de rejeito para os rios."
A Samarco tem dito que faz trabalho de revegetação "realizado em mais de cem quilômetros de extensão visando reduzir as erosões às margens dos rios" e que "a remoção de rejeitos ao longo de outros pontos dos rios está sendo pauta de discussão nas câmaras técnicas".
Veja também
No Brasil, 4,5 milhões de crianças precisam de uma vaga em creche
