Sem citar criminalização da homofobia, Toffoli defende STF contra acusações de legislar
A decisão que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero teve placar de 8 a 3 entre os ministros
Um dia depois da decisão histórica do Supremo Tribunal Federal que iguala homofobia e transfobia no Brasil a crimes de racismo, o ministro Dias Toffoli defendeu a corte das críticas de que ela estaria legislando e operando fora de sua função.
Em um evento para empresários, em Belo Horizonte, nesta sexta-feira (14), Toffoli não citou diretamente o caso, que foi julgado depois de uma ação apresentada pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), e falou de forma genérica.
Disse que quando alguém abre o jornal ou liga a televisão, encontra críticas sobre o STF legislar em cima do que seria de deliberação do Congresso Nacional.
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"Ora, quem provocou o STF foi um parlamentar. Quem pediu para o Supremo decidir foi um partido político, foi um parlamentar. Se se respeitasse as suas competências específicas e não levasse o problema ao Judiciário, não haveria porque o Judiciário ou o Supremo estar deliberando sobre [esses temas]", afirmou ele.
A decisão que criminaliza a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero teve placar de 8 a 3 entre os ministros –Toffoli acompanhou Ricardo Lewandowski no entendimento de que o Congresso foi omisso ao não votar lei, mas que caberia ao Legislativo tratar de criminalizar uma conduta. Marco Aurélio votou sozinho dizendo que a omissão não poderia ser estabelecida pela Corte.
A fala faz referência a outras pautas que passaram pelo STF, também apresentadas por partidos. Toffoli lembrou que, enquanto a Suprema Corte dos Estados Unidos pode escolher 100 dos 10 mil casos que recebe e arquivar os demais, o Supremo brasileiro é obrigado a julgar todas as ações que chegam a ele.
Só em 2018, segundo o ministro, os 11 juízes da corte julgaram 126.753 decisões. Somando a primeira e segunda turma e o plenário, foram 14 mil decisões colegiadas.
A fala de Toffoli, com cerca de 40 minutos de duração, pregou ainda "desjudicializar" o país e enxugar o texto da Constituição Federal de 1988. Para o presidente do STF, a sociedade necessita ser "mais autoconfiante em si mesma" e evitar recorrer a caminhos jurídicos.
O ministro disse que vem conversando com os presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre (ambos do DEM), e com o presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre a necessidade de enxugar o texto da Constituição.
"Quanto mais texto tiver a Constituição, mais possibilidade de a sociedade levar ao Judiciário questionamentos. Se precisamos destravar o país, trazer maior segurança jurídica, ter mais previsibilidade, precisamos ter um texto constitucional mais enxuto", afirmou.
Ao afirmar que a sociedade brasileira precisa de um pacto que reconheça a necessidade de reformas, Toffoli saiu em defesa da reforma da Previdência. Com aprovação encaminhada no Congresso, ele afirmou: "Será extremamente importante e relevante".
Em outro momento, o ministro disse que poderia garantir que, no dia seguinte à aprovação da emenda constitucional para a reforma, o STF já começará a receber ações: "Alguém tem dúvida? Ninguém tem dúvida".
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