Senado aprova MP que reestrutura a Empresa Brasil de Comunicação

Uma das mudanças na gestão da empresa determinadas na MP foi a extinção do Conselho Curador

O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (7) por 47 votos a 13 o relatório do senador Lasier Martins (PDT-RS) sobre a Medida Provisória 744/2016, que trata da reestruturação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O texto seguirá para sanção do presidente Michel Temer.

Uma das mudanças na gestão da empresa determinadas na MP foi a extinção do Conselho Curador. O texto aprovado hoje prevê a substituição do colegiado por um Comitê Editorial e de Programação, que terá 11 integrantes e será responsável, entre outras coisas, “por deliberar sobre os planos editoriais propostos pela diretoria para os veículos da EBC, na perspectiva da observância dos princípios da radiodifusão pública” e por “deliberar sobre alterações na linha editorial da programação veiculada pela EBC”.

A forma de indicação do presidente da EBC também mudou. O titular cargo continuará sendo indicado pelo presidente da República, mas agora terá que passar por aprovação do Senado. Além disso, o presidente da EBC não terá mais mandato de quatro anos, ou seja, poderá ser demitido a qualquer momento.

Oposição

As mudanças foram criticadas por senadores de oposição, que defenderam o modelo anterior, criado no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O relator, no entanto, alegou que as alterações na EBC buscam “diminuir custos e buscar mais eficiência para essa empresa de comunicação, que entendemos ser importante para o governo, ser importante para o Brasil, mas precisa de novos métodos de controle, métodos de acompanhamento, métodos de fiscalização quanto aos gastos”.

Comunicação pública

Criada em 2007, a EBC é gestora da TV Brasil, Agência Brasil, Radioagência Nacional e do Sistema Público de Rádio, composto por oito emissoras: rádios Nacional AM do Rio de Janeiro e Nacional AM de Brasília, Nacional FM de Brasília, rádios MEC AM e MEC FM do Rio de Janeiro, Rádio Nacional da Amazônia e das rádios Nacional AM e FM do Alto Solimões.

A EBC também presta serviços ao governo federal por meio da NBR, que faz transmissões dos atos do Poder Executivo e produz o programa A Voz do Brasil, entre outros.

Veja também

Mario Frias diz que solicitou perícia para verificar se incêndio na Cinemateca foi criminoso ou não
CINEMATECA

Mario Frias diz que solicitou perícia para verificar se incêndio na Cinemateca foi criminoso ou não

MPF alertava sobre risco de incêndio na Cinemateca desde julho de 2020
SÃO PAULO

MPF alertava sobre risco de incêndio na Cinemateca desde julho de 2020