Senador pede quebra dos sigilos fiscais e telemáticos de testemunha que mentiu a CPMI
O pedido não tem prazo para ser analisado e votado no colegiado
O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) requereu a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático ligados a Hans River do Rio Nascimento. O pedido foi feito à CPMI das Fake News nesta terça-feira (18) e não tem prazo para ser analisado e votado no colegiado.
Hans é ex-funcionário da Yacows, agência de disparos de mensagens em massa por WhatsApp, e mentiu ao colegiado em depoimento à comissão na semana passada. Ele insinuou ainda que a repórter da Folha de S.Paulo queria trocar informações por sexo.
Em dezembro de 2018, reportagem da Folha de S.Paulo, baseada em documentos da Justiça do Trabalho e em relatos do depoente Hans, mostrou que uma rede de empresas, entre elas a Yacows, recorreu ao uso fraudulento de nome e CPFs de idosos para registrar chips de celular e garantir o disparo de lotes de mensagens em benefício de políticos.
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O Código Penal estipula que fazer afirmação falsa como testemunha em processo judicial ou inquérito é crime, com pena prevista de 2 a 4 anos de reclusão, além de multa. Na condição de testemunha, Hans se comprometeu em falar a verdade à comissão.
O regimento do Senado diz que a inquirição de testemunhas em CPIs segue o estabelecido na legislação processual penal. Após o depoimento, a relatora da CPI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), já havia pedido ao Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a abertura de uma investigação contra River por falso testemunho no depoimento.
No pedido, a deputada diz que Hans cita informações que, posteriormente, "viriam a se mostrar inconsistentes ou inverídicas". Nesta terça-feira, o presidente Jair Bolsonaro insultou, com insinuação sexual, a jornalista da Folha de S.Paulo.
"Olha a jornalista da Folha de S.Paulo. Tem mais um vídeo dela aí. Não vou falar aqui porque tem senhoras aqui do lado. Ela falando: 'eu sou (...) do PT', certo? O depoimento do Hans River, foi final de 2018 para o Ministério Público, ele diz do assédio da jornalista em cima dele", diz o presidente, para em seguida, aos risos, fazer o insulto com insinuação sexual.
"Ela [repórter] queria um furo. Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim [risos dele e dos demais]. Lá em 2018 ele [Hans] já dizia que ela chegava e ia perguntando: 'o Bolsonaro pagou pra você divulgar pelo Whatsapp informações?'. E outra, se você fez fake news contra o PT, menos com menos dá mais na matemática, se eu for mentir contra o PT, eu tô falando bem, porque o PT só fez besteira."
"Tem um povo aqui [em referência a um grupo de simpatizantes], alguém recebeu no zap uma matéria qualquer que suspeitou pra prejudicar o PT e me beneficiar? Ninguém recebeu nada. Não tem materialidade, zero, zero, zero. Você não precisa mentir pra falar sobre o PT, os caras arrebentaram com Petrobras, fundo de pensões, BNDES..."
A Folha de S.Paulo divulgou a seguinte nota sobre o insulto de Bolsonaro: "O presidente da República agride a repórter Patrícia Campos Mello e todo o jornalismo profissional com a sua atitude. Vilipendia também a dignidade, a honra e o decoro que a lei exige do exercício da Presidência".
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