Socorro aos estados é sancionado e criticado

Auxílio fica comprometido com o veto à suspensão das dívídas com bancos, diz secretário da Fazenda de PE, Décio Padilha

Presidente Jair Bolsonaro em videoconferência com o presidente da PolôniaPresidente Jair Bolsonaro em videoconferência com o presidente da Polônia - Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com quatro vetos, o projeto que cria um plano de socorro financeiro aos estados e municípios por causa da crise causada pelo novo coronavírus. A Lei Complementar 173/20 entrou em vigor ontem e prevê um auxílio financeiro emergencial de R$ 60,1 bilhões, que serão transferidos imediatamente para os governos estaduais e municipais, conforme regras detalhadas na norma. Prevê também a suspensão do pagamento de prestações de dívidas a vencer neste ano, inclusive com a União. Como contrapartida, prevê a contenção de despesas nos estados e municípios, como proibição de reajustes aos servidores até o final de 2021.

Apesar de aguardada com expectativa, a ajuda financeira não agradou plenamente. É que um dos quatro vetos no projeto de lei, na prática, vai dificultar ou até impedir que os recursos sejam utilizados. O dispositivo que suspendia o pagamento de dívidas dos estados junto a bancos nacionais e internacionais foi vetado. Assim, só Pernambuco terá que pagar R$ 1,2 bilhão de dívidas apenas referentes aos meses de maio a dezembro de 2020, um valor maior que o recurso que vai chegar para o socorro. Por isso, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), que reúne os secretários de todos os estados, encaminhou ontem mesmo uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o pedido de apreciar e derrubar esse veto.

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Pernambuco vai receber R$ 370 milhões, divididos em quatro parcelas para utilizar nas intervenções da Covid-19, como compra de equipamentos e leitos de hospital. O outro recurso destinado ao Estado, de R$ 1,77 bilhão também divididos em quatro parcelas, será para compensação de receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). No entanto, o veto referente à suspensão das dívidas faz com que Pernambuco pague R$ 1,2 bilhão só de maio a dezembro deste ano.

De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, o dinheiro a ser pago com as dívidas vai ser maior do que o recebido. "Já tivemos um problema de demora para aprovar o projeto de lei. E agora percebemos que o valor refente às dívidas é maior que a ajuda financeira. A Comsefaz faz apelo ao Governo Federal pela apreciação desse ponto. As dívidas com os bancos não pode ser prioridade. Então já enviamos uma carta ao presidente do Senado pedindo para derrubar esse veto", disse Padilha.

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