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SP prevê publicidade para uso comercial de área debaixo de viadutos

Iideia da prefeitura é diminuir gastos com manutenção e requalificar os espaços

Viaduto Campo Belo, na Zona Sul de São PauloViaduto Campo Belo, na Zona Sul de São Paulo - Foto: Divulgação

O prefeito de São Paulo Bruno Covas (PSDB) divulgou conjunto de regras para permissão de uso da área debaixo de viadutos e pontes que prevê publicidade, realização de eventos e novas construções. O decreto com os parâmetros para a permissão de uso da área inferior de viadutos e pontes foi publicado nesse sábado (27) no Diário Oficial.

A ideia da prefeitura é diminuir gastos com manutenção e requalificar os espaços, concedendo-os para exploração pela iniciativa privada, seja por meio de comércios ou outras atividades econômicas. As regras só valem para os locais que estão no plano de desestatização.

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Até o momento, a prefeitura elencou apenas três áreas piloto –os viadutos Antártica, da Lapa e Pompeia, todos na zona oeste da capital. No entanto, há 39 pontos potenciais que podem passar pelo processo.

Um dos pontos do decreto é a possibilidade de explorar anúncios publicitários no espaço. A ressalva é que seja respeitada a Lei Cidade Limpa, que prevê a publicidade no mobiliário urbano, a exemplo de anúncios publicitários em pontos de ônibus e relógios de rua. Entre as atividades citadas, está a realização de eventos com até 250 pessoas.

A concessão também permite que haja novas construções debaixo dos viadutos, que devem seguir regras como ter um único pavimento, paredes em alvenaria e recuos em relação aos pilares ou colunas do viaduto.

O decreto estabelece uma série de obrigações também, como a de disponibilizar ao menos um banheiro público no local, fazer a manutenção do espaço e pagar uma outorga pelo uso do local.

Os permissionários poderão conseguir descontos na taxa por medidas de requalificação. Entre os itens temporários permitidos nesse processo de melhoria, o decreto cita elementos de esportes e lazer (pista de skate, quadras e playground) e paisagísticos (quiosques, bancos, lixeiras etc).

Os viadutos e pontes da cidade estão em situação problemática. Parecer técnico do Ministério Público apontou que 14 pontes e viadutos na cidade de São Paulo têm risco iminente de queda. Após uma estrutura ceder na marginal Pinheiros, Covas prometeu reformar 50 pontes, viadutos, passarelas e túneis.

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