CRISE FINANCEIRA

STF autoriza pacote no Rio

O magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).

Elias Gomes comentou no post da FolhaPE no InstagramElias Gomes comentou no post da FolhaPE no Instagram - Foto: Reprodução

 

BRASÍLIA e SÃO PAULO (ABr) - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, autorizou ontem a retomada da tramitação do projeto de lei da Assembleia Legislativo do Rio de Janeiro que trata do aumento da contribuição previdenciária para servidores estaduais e aposentados. A medida faz parte do pacote de austeridade fiscal lançado pelo governo do Rio para reequilibrar as contas do estado. A tramitação do projeto foi suspensa na semana passada pelo desembargador Custódio de Barros Tostes, do Tribunal de Justiça do Rio. O magistrado atendeu a um pedido liminar feito pelo deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ).
Na decisão DE ONTEM, Cármen Lúcia atendeu ao pedido de suspensão da liminar feito pelo governo do Rio, que alegou violação da autonomia da independência do Legislativo local. Os detalhes sobre a decisão da ministra não foram divulgados.
O projeto prevê a cobrança temporária de 16% de contribuição extra de ativos e inativos e fixa desconto de 30% sobre a aposentadoria dos que recebem abaixo do teto da Previdência Social (R$ 5.189,82).
“Extras”
O secretário de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Gustavo Barbosa, teve reuniões ontem com representantes de bancos em São Paulo para buscar recursos extras. O estado passa por grave crise financeira que tem atrasado o pagamento de servidores ativos e inativos, que tiveram seus salários parcelados. Até a última sexta-feira, apenas 62% da folha de pagamento do Estado estavam quitados, o que corresponde a 240 mil servidores. Os demais funcionários e pensionistas devem receber em sete vezes a partir de amanhã.
Já foram quitados os salários dos servidores ativos e inativos da área de segurança e dos ativos da educação. O governo do Rio divulgou ontem nota à imprensa com declarações do secretário ao jornal Bom Dia Rio, da TV Globo. Barbosa afirma que, se recursos não programados entrarem no caixa, os pagamentos po­dem ser antecipados.
As medidas e os atrasos de pagamentos geraram protestos de servidores, que ocuparam a Assembleia Legislativa na semana passada. Desde o último domingo, grades foram colocadas em volta do prédio, impedindo o acesso de manifestantes. O secretário afirma que as medidas são necessárias para equilibrar o caixa a médio e longo prazo.

 

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