TCU vai fiscalizar medidas emergenciais para conter crise prisional

A fiscalização também vai analisar a gestão, os custos e as tecnologias de apoio associados ao sistema carcerário

Ana Arraes acumulará vice-presidência com corregedoria da CorteAna Arraes acumulará vice-presidência com corregedoria da Corte - Foto: Anderson Stevens/ Folha de Pernambuco

Em meio à crise no sistema penitenciário, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (25) um pedido da ministra Ana Arraes para realização de uma auditoria coordenada com os tribunais de contas dos estados e municípios das medidas emergenciais que estão sendo adotadas pelos governos federal e estaduais para lidar com a situação.

A fiscalização também vai analisar a gestão, os custos e as tecnologias de apoio associados ao sistema carcerário.

“Em um país com mais de 1,4 mil estabelecimentos prisionais, a ausência de um modelo nacional de gestão, a deficiência na aplicação de recursos públicos e o descumprimento de normas de organização funcional têm por consequência a degradação do sistema prisional, o aumento da insegurança e a violação de direitos humanos”, destacou a ministra.

Paralelamente à auditoria, o presidente do tribunal, ministro Raimundo Carreiro, sugeriu que a unidade de controle externo do TCU faça um levantamento sobre a situação do sistema penitenciário brasileiro.

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