Cabo de Santo Agostinho revoga reabertura do comércio após recomendação do MPPE

Prefeitura havia publicado decreto com volta das atividades nesta quinta-feira (4)

Revogação foi discutida em reunião do prefeito Lula Cabral com representantesRevogação foi discutida em reunião do prefeito Lula Cabral com representantes - Foto: Ana Cristina Lima/Prefeitura do Cabo

Prevista para ocorrer nesta quinta-feira (4), a partir de determinação de um decreto municipal, a reabertura do comércio no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, foi revogada pela prefeitura da cidade. A gestão municipal atendeu a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco para que os municípios pernambucanos sigam o estabelecido no Decreto Estadual nº 49.055, de 31 de maio de 2020, para a retomada do funcionamento de comércio e serviços.

Em recomendação emitida nessa quarta-feira (3), o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, alertou os prefeitos de que é possível restringir ainda mais as medidas preconizadas pelo decreto estadual, mas não é possível relaxá-las.

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“A adoção de qualquer medida legislativa pelos municípios que se afaste das diretrizes estabelecidas pela União e pelo Estado de Pernambuco configura violação ao pacto federativo e à divisão espacial do poder instrumentalizada na partilha constitucional de competências, colocando em risco os direitos fundamentais à saúde e à vida, sobretudo pela sobrecarga e colapso do sistema de saúde, em razão do descontrole na disseminação viral”, diz trecho do documento.

O prefeito do Cabo, Lula Cabral, se reuniu com representantes dos segmentos econômicos no município para informar sobre a revogação do decreto municipal. O plano de flexibilização montado pela prefeitura previa, por exemplo, o funcionamento com horário reduzido, das 10h às 18h, das atividades de comércio e serviços, salões de beleza e restaurantes.

O Shopping Costa Dourada, instalado na cidade, voltaria a funcionar das 12h às 20h, com cinemas fechados. Templos religiosos e academias de ginástica também teriam abertura liberada, mas com públicos reduzidos.

Coronavírus no Cabo
De acordo com boletim divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde nessa quarta-feira (3), o Cabo de Santo Agostinho tem 682 casos confirmados de Covid-19. O balanço aponta ainda 98 óbitos na cidade e 228 pacientes recuperados.

Decreto estadual
De acordo com o plano de reabertura do Governo do Estado, a retomada da atividade econômica será feita em 11 semanas, de forma gradual. Foram liberados para funcionamento lojas de material de construção e delivery de comércio não essencial desde a última segunda-feira (1º).

Na segunda-feira (8) retomam o funcionamento, com restrições, a construção civil e o comércio atacadista. E a partir de 15 de junho podem reabrir serviços como salão de beleza e lojas de bairro.

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