Câmara aprova aumento de pena para maus-tratos a cães e gatos
O texto acatado é o substitutivo da comissão especial para o projeto do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e prevê reclusão de dois a cinco anos
O plenário da Câmara aprovou na tarde desta terça-feira (17) projeto de lei que aumenta a punição para quem abusa, fere ou mutila cães e gatos. A proposta ainda será analisada pelo Senado.
Em meio ao fechamento de uma rinha internacional de cães e o resgate de pit bulls em São Paulo, os deputados aprovaram, na segunda (16), urgência na proposta.
O texto acatado é o substitutivo da comissão especial para o projeto do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e prevê reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição de guarda de animal, segundo informações da Câmara.
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Mas apenas para cães e gatos. Para os outros animais a pena não muda. A Lei de Crimes Ambientais determina detenção de três meses a um ano e multa para casos de maus-tratos. Ao contrário da detenção, a reclusão pode ser imediatamente cumprida em regime fechado.
Na segunda, quando o texto foi aprovado em comissão especial, o relator, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), disse que a reclusão é mais indicada para os crimes contra cães e gatos, que são "os animais mais adotados como estimação e estabelecem relação de intimidade" com os tutores.
"Para evitarmos que aquele que pratica maus-tratos a animais possa sair na mesma hora ou no mesmo dia da delegacia. Uma lei que faça com que o cidadão tenha medo de maltratar o animal e possa produzir exemplos para pessoas que estejam mal-intencionadas: se fizer aquilo, vai para o presídio", disse Sabino.
A pena atual é considerada branda por permitir aos agressores ficarem em liberdade e converterem a punição em prestação de serviço.
A localização da rinha reacendeu a cobrança por leis mais severas, e defensores da causa animal voltaram a compartilhar a hashtag #cadeiaparamaustratos.
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