Câmara do Recife apoia desapropriação de prédio da 'Ocupação Marielle'

Por unanimidade, Câmara do Recife dois requerimentos que cobram fim social para o prédio que abriga a Ocupação Marielle Franco

200 pessoas estão instaladas em prédio sem utilização há 10 anos200 pessoas estão instaladas em prédio sem utilização há 10 anos - Foto: Anderson Stevens

A Câmara Municipal do Recife aprovou em plenário, nessa terça-feira (8), por unanimidade, dois requerimentos que tratam da Ocupação Marielle Franco, organizada pelo Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores Sem Teto (MTST). O primeiro solicita à Prefeitura do Recife (PCR) a desapropriação do imóvel, localizado diante da Praça da Independência, no Centro da cidade, e que estava há mais de dez anos fechado e com dívida acumulada de R$ 1,6 milhão em IPTU. O segundo ofício pede que a PCR se habilite como parte interessada no processo de reintegração de posse do prédio, que pertence à Empresa Nacional de Hotéis LTDA.

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De acordo com o vereador Ivan Morais (PSOL), autor das duas propostas, a PCR pode publicar um decreto de desapropriação por interesse social e, por conta da dívida, fazer uma compensação no valor a ser pago a título de indenização. Ao lado do ISS (Imposto Sobre Serviço), o Imposto Predial e Territorial Urbano constitui a principal fonte de receita própria do município.

“A cidade tem um déficit de moradia em torno de 70 mil unidades. O imóvel possui uma dívida milionária junto ao município e estava abandonado há mais de dez anos. A gente avalia que, por um lado, há uma necessidade do Recife por moradias populares. Do outro, as condições para a prefeitura desapropriar o prédio. A Constituição estabelece o direito à moradia e o direito à propriedade privada, desde que a função social seja observada. Por isso, apresentamos os requerimentos”, declarou o parlamentar.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura do Recife declarou que só irá se posicionar após receber oficialmente os requerimentos. Para a coordenadora estadual do MTST, Vitória Genuino, a decisão da Câmara pode ser considerada um passo importante para resolver a situação da ocupação. “Nós já temos o Ministério Público de Pernambuco acompanhando todo o processo conosco, realizando audiências, e agora temos outro ator social, que é a Câmara. Essa luta não é mais só nossa. Agora vamos continuar o debate, e pressionar a Prefeitura para que ela cumpra o seu dever social”, declarou. No último dia 27 de abril, o MPPE determinou que a Procuradoria Geral do Recife encaminhasse à Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, em até 30 dias, a lista dos devedores de IPTU nos bairros do Recife, Santo Antônio e Boa Vista, cujos débitos superam o valor de R$ 500 mil.

Sobre a situação das 200 pessoas que estão residindo no edifício, Vitória afirmou que estão recebendo muita ajuda. “Nós conseguimos transformar o primeiro andar em uma creche, temos uma psicóloga voluntária que irá prestar serviço de saúde para as mulheres, são algumas ações que vão ajudar muito essas famílias”, concluiu. O vereador Ivan Morais tem acompanhado de perto o dia a dia das famílias. “A Ocupação Marielle é um exemplo. Lá existem regras de convivência; eles limparam todo o prédio, consertaram a rede hidráulica”, relatou.

Representação
O advogado George França, representante da Empresa Nacional de Hotéis LTDA., entrará com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) para questionar quem está à frente da Ocupação Marielle e de quem será a responsabilidade caso aconteça algo semelhante ao prédio que desabou após incêndio no Largo do Paissandu, no Centro de São Paulo. "Estamos falando de uma ocupação que funciona no mesmo modus operandi da de São Paulo. Existe uma engenharia política que quer se aproveitar de miseráveis" disparou. "Em nossa petição, solicitamos uma audiência de conciliação com os efetivos representantes dessa ocupação, não queremos guerra, mas encontrar uma solução", concluiu o advogado, afirmando ainda que não há data marcada para essa audiência.

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