Câmaras de conciliação, mediação e arbitragem ganham associação no Nordeste
O intuito da instituição é regulamentar e disseminar esse tipo de mediação de conflitos
Com o intuito de sistematizar e facilitar o contato da população com as câmaras de mediação, conciliação e arbitragem, a Associação das Câmaras de Conciliação, Mediadores, Conciliadores e Árbitros do Norte e Nordeste (ACACMANN) foi criada em 2017. Apesar de ter sido oficializada em lei há mais de 20 anos, de nº 9.307/96, esse tipo de mediação de conflito ainda não tinha uma entidade representante. Na visão dos representantes, isso atrapalhou a disseminação das câmaras de mediação e arbitragem no País.
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De acordo com a instituição, que é presida por Sidney Assis, há mais de 150 milhões de casos sem resolução no País. E um dos objetivos dessas entidades é a rápida solução desses processos, sem a necessidade de passar pela justiça comum. “São câmaras públicas e privadas que fazem um trabalho ágil, na resolução de processos de pensão, dívidas e participação de bens, com soluções que vão de 30 a 60 dias. Então a associação vem para preencher essa lacuna que faltava para regulamentar e fomentar essas câmaras", diz o diretor financeiro da ACACMANN, Jullius Menino. Além de desafogar o judiciário, a associação busca se aproximar da população através do oferecimento de serviços. "A gente pretende fazer mutirões que vão atingir, pelo menos, 3 mil pessoas. Vamos oferecer serviços médicos, acompanhamento psicossocial e desmistificar algumas coisas em relação à justiça", conta o diretor financeiro.
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