Carroceiros e poder público não entram em consenso, e lei entra em vigor neste domingo (1º)
Novo encontro para bater martelo sobre reivindicações da categoria acontecerá no próximo dia 10
O protesto dos representantes do Movimento dos Carroceiros, Charreteiros e Criadores de Pernambuco (Mocca-PE) não teve o desfecho desejado pela classe, nesta sexta-feira (30). Após mais de duas horas de reunião com o promotor Salomão Abdo Aziz Ismail Filho, no prédio do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em Santo Amaro, área central do Recife, ficou definido que um novo encontro será realizado no próximo dia 10, às 14h para bater o martelo sobre as reivindicações da categoria.
Enquanto o caso não tem uma resolução, a partir deste domingo (1º) entra em vigor a lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal.
“A gente espera que eles respeitem o prazo dado para a reunião e não haja nenhuma apreensão, nenhuma arbitrariedade. Queremos que a população siga trabalhando e tirando seu sustento através do animal, porque caso contrário vão passar fome e necessidade”, falou um dos líderes do movimento, Eklesiartes José da Silva.
“Se começarem a tomar cavalo do pessoal, tomar carroça, infelizmente teremos que nos manifestar novamente. Da mesma forma que temos que aguardar até o dia 10, eles também têm que aguardar”, prosseguiu.
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O objetivo do protesto é pedir a Prefeitura do Recife o adiamento da aplicação da lei municipal 17.918/2013 que proíbe o transporte por tração animal na capital, a fim de dialogar com a gestão. O encontro desta sexta não contou com representantes da PCR. À reportagem, o MPPE informou que aguarda um pronunciamento do município em até cinco dias - confira nota no fim do texto.
A Prefeitura do Recife tem oferecido aos carroceiros o Programa Gradual de Retirada dos Veículos de Tração Animal. Já foram realizadas duas rodadas de censo de cadastramento com o intuito de identificar os tutores e mapear a quantidade de cavalos e carroças na cidade.
O cadastro é obrigatório para aqueles interessados em ter acesso aos benefícios do programa. Os que optarem pela entrega do cavalo e da carroça recebem R$ 1,2 mil por cada animal e cada veículo entregue. Ainda estão previstas as entregas de bicicletas elétricas, que custarão R$ 6 mil - valor dividido em 60 parcelas de R$ 100 - aos carroceiros.
O programa ainda inclui acesso a uma rede de qualificação profissional e apoio ao empreendedorismo por meio do CredPop; encaminhamento e assistência a vagas de emprego pelo GO Recife; e disponibilização de vagas para compor a equipe de limpeza urbana da Emlurb.
Protesto
O protesto dos representantes do Mocca-PE teve concentração na manhã desta sexta no bairro do Bongi, na Zona Oeste da capital pernambucana. Ao longo do percurso, cruzaram vias importantes da cidade, como a Abdias de Carvalho. Posteriormente, o grupo cruzou a Avenida Agamenon Magalhães e seguiu pela Conde da Boa Vista. Passou pelo bairro da Soledade, Rua do Príncipe e Avenida Cruz Cabugá, onde o trânsito ficou lento. No fim do percurso, fecharam o cruzamento da Rua João Lira com a Cabugá, ocupando a frente da sede do MPPE.
Confira a nota do MPPE
Após reunir-se com representantes do Movimento dos Carroceiros, Charreteiros e Criadores de Pernambuco (Mocca-PE) a fim de promover a escuta para fins de mediação, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) deliberou, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, pela instauração de uma notícia de fato e designar audiência para o próximo dia 10 de fevereiro, às 14 horas, a fim de conhecer a demanda e participar do diálogo entre os manifestantes e representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O MPPE também requisitou uma posição oficial do município no prazo de cinco dias.
Uma comissão de quatro representantes do Mocca-PE foi ouvida hoje (30) pelo Promotor de Justiça Salomão Ismail Filho, que acumula a Promotoria em substituição de férias do titular, que coordenará a reunião do dia 10/02.
Por quase duas horas, o Promotor ouviu as reinvindicações dos carroceiros, charreteiros e criadores. O ponto central da mobilização é o adiamento da entrada em vigor da fiscalização para coibir a utilização de veículos de tração animal no Recife. A matéria é objeto de lei municipal sancionada em 2013.
De acordo com as lideranças do movimento, há um receio de inviabilizar o acesso de milhares de famílias ao trabalho e renda. Aliado a isso, as alternativas sociais apresentadas pelo município, como pagamento pela devolução dos animais, fornecimento de bicicleta elétrica e capacitação profissional, foram criticadas pelo Mocca-PE.