Carroceiros voltam a protestar contra Lei de Tração Animal; veja fotos
Em nota assinada por secretários da PCR, a prefeitura se mostrou aberta a sugestões e informou que não foi notificada pelo TJPE
Carroceiros voltaram a protestar em frente à Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), no Bairro do Recife, área central da Capital, nesta segunda-feira (17). A classe de trabalhadores informais é contra a Lei Municipal de Tração Animal (Lei nº 17.918/2013), que coíbe a circulação de veículos com tração animal em perímetro urbano. Uma comissão formada por condutores e representantes da prefeitura se reuniu no início da tarde, com a presença do advogado da classe.
Ao término da reunião, o advogado Anderson Araújo informou que a PCR emitiu nota se comprometendo em ouvir as demandas dos condutores de tração animal, informando que continua aberta a receber propostas para a regulamentação da Lei nº 17.918/2013 e esclarecendo que não teria recebido nenhuma notificação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O documento foi assinado pelos secretários Sérgio Campelo e Robson Melo, responsáveis pelas pastas Governo e Participação Social; e Direitos dos Animais, respectivamente.
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À frente dos manifestantes, o condutor Marcos Batista, conhecido como Nena Ferrador, se mostrou satisfeito com o resultado da reunião. “Eles [secretários da PCR] assinaram afirmando que não existe essa regulamentação pra tirar ninguém. Se eles forem notificados, prometeram se reunir conosco para recorrer. Está tudo registrado em ata”, declarou.
Para o advogado Anderson Araújo, caso a notificação seja recebida, ele deverá se reunir com a classe para estudar as possibilidades. Para ele o trabalho informou dos carroceiros está assegurado pelo “direito de ir e vir” e precisa ser regulamentado. “É necessário tratar os animais com cautela, ter um curso de capacitação, emplacar as conduções”, cogitou.
Com o início do protesto, que bloqueou o Cais do Apolo e durou cerca de duas horas, houve retenção nos dois sentidos da via e impacto no trânsito na região. A Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) esteve presente no local e orientou desvios até o fim do protesto. O trânsito na região voltou ao normal.
Entenda o caso
Em 2013, o prefeito Geraldo Júlio assinou a Lei Municipal de Tração Animal (Lei nº 17.918/2013), que, segundo o texto, “proíbe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado no município do Recife e dá outras providências”. Publicado do Diário Oficial e disponível na internet, o texto ainda indica que a medida deveria ser regulamentada em até 120 dias a partir da data de sua publicação.
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