Caso Henry Borel: advogada deixa defesa de Monique em meio à disputa judicial sobre perdão
Florence Rosa anuncia saída após chegada de novo advogado e divergência sobre estratégia; Ministério Público, assistente de acusação e defesa de Jairinho já recorreram da sentença
A advogada Florence Rosa anunciou nesta quinta-feira que deixou a defesa de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel, justamente quando o caso entra em uma nova etapa de disputa judicial. A saída ocorre dias após o julgamento que concedeu perdão judicial à professora e em meio à preparação dos recursos que tentam reverter parte da sentença.
Em nota, Florence afirmou que sua contratação se limitava à atuação no plenário do Tribunal do Júri, mas que havia disposição para continuar representando Monique na fase recursal. Segundo a criminalista, a chegada de um novo advogado e uma "legítima incompatibilidade de estratégias defensivas" levaram ao encerramento da atuação.
"A divergência quanto à condução técnica é circunstância natural do exercício da advocacia, e a coerência estratégica é pressuposto da plenitude de defesa", escreveu.A advogada não revelou o nome do profissional que assumirá a condução dos recursos nem detalhou quais eram as divergências sobre a estratégia a ser adotada.
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A mudança acontece em um momento decisivo. Após mais de dois dias de julgamento, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Monique recebeu perdão judicial por homicídio culposo. Os jurados, porém, reconheceram que ela praticou omissão na tortura contra o filho, ao deixar de agir para impedir as agressões sofridas por Henry. A pena fixada foi de um ano e quatro meses de detenção, mas acabou extinta após a concessão do perdão judicial pelos jurados. A sentença, no entanto, está longe de encerrar o caso.
Recursos de todos os lados
O Ministério Público recorreu da decisão e pede a anulação da parte do julgamento relacionada a Monique. O promotor Fábio Vieira sustenta que houve uma contradição na formulação e na reapresentação de um dos quesitos submetidos aos jurados, o que teria alterado o entendimento sobre a natureza da omissão atribuída à mãe de Henry.
Segundo o promotor, a mudança na pergunta apresentada aos jurados teria permitido a desclassificação do homicídio doloso para homicídio culposo, abrindo caminho para a concessão do perdão judicial. A tese do MP é que a votação original apontava para uma omissão dolosa e, portanto, incompatível com o benefício concedido.
O assistente de acusação Cristiano Medina, que atua em nome de Leniel Borel, pai de Henry, também apresentou recurso contra o perdão judicial e defende a revisão do resultado obtido por Monique.
Do outro lado, a defesa de Jairinho também recorreu da sentença, mas por motivo diferente. Os advogados do ex-vereador alegam que a juíza Elizabeth Louro teria atuado de forma parcial durante o julgamento e pedem a anulação da condenação.
Com isso, Ministério Público, assistente de acusação e defesa de Jairinho convergiram para o mesmo objetivo: tentar derrubar a sentença proferida pelo II Tribunal do Júri, embora por fundamentos distintos.
Os recursos serão analisados pela 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Caso os desembargadores entendam que houve irregularidades capazes de comprometer o resultado, poderão determinar a realização de um novo julgamento para os réus.