Caso Timbaúba fica na mira do MPPE

Mortes ocorridas durante rebelião na unidade em 2016 motivaram apuração criminal que pode punir servidores da Funase por omissão

Motim, o quarto em 40 dias, terminou com quatro vítimas e danos à estrutura do prédioMotim, o quarto em 40 dias, terminou com quatro vítimas e danos à estrutura do prédio - Foto: Clemilson Campos/Arquivo Folha

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento de investigação criminal para apurar delitos e outras irresponsabilidades que contribuíram para a rebelião ocorrida em 25 de outubro de 2016 no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Timbaúba, na Mata Norte. Na ocasião, dois adolescentes de 17 anos e um de 18 foram assassinados a facadas e a pedradas por um grupo de internos rival, e um quarto jovem, de 17 anos, morreu um dia depois do confronto por conta de queimaduras. No entendimento da 2ª Promotoria de Justiça do município, “as omissões da diretoria da Funase (...) podem ter sido a circunstância mais relevante à consumação de todas as infrações penais” naquela unidade pelo fato de haver indícios de que a instituição tinha sido alertada da possibilidade de um motim ocorrer.

A instauração do procedimento de investigação criminal foi publicado na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. O MPPE se baseia num inquérito civil que já apurava o caso quando diz que há informações de que se sabia, inclusive, da “indicação das possíveis vítimas e de onde elas estavam abrigadas dentro da unidade” antes que a rebelião ocorresse. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça João Elias da Silva Filho, também elenca a existência de condições propícias ao acontecido, como a insatisfação dos internos com a direção da unidade, atos de rebeldia, desrespeito e indisciplina contra os agentes e a transferência de desafetos de alguns socioeducandos para o Case de Timbaúba. Por fim, ainda destaca a presença de drogas, armas e celulares nas mãos dos socioeducandos, inclusive após a rebelião, por falta de varreduras.

No fim de semana anterior ao do motim, 14 internos já tinham fugido do local. Em 25 de outubro, a situação fugiu do controle naquela que foi a quarta rebelião na unidade em apenas 40 dias. Os adolescentes queimaram colchões e móveis. Além dos mortos, sete jovens ficaram feridos. Outros 16, inclusive maiores de idade que ainda eram internos, foram indicados como os responsáveis pelos crimes. Um assessor técnico que atuava no centro foi exonerado.

Na publicação do procedimento de investigação, o MPPE ressalta ainda que a responsabilidade criminal pode ser imputada por dolo direto ou indireto ou por culpa relativa a imperícia, imprudência ou negligência e que o processo instaurado tem o objetivo de colher provas que, no futuro, podem embasar uma ação penal. O promotor não quis se pronunciar.

Em nota, a Funase afirma que entende que o MPPE “está exercendo o seu papel de fiscal da lei” e que “se colocará à disposição para prestar todos os esclarecimentos que se fizerem necessários”.

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