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Cesar Maia recebeu propina da OAS por escritório de advocacia, aponta delação

Oito ex-funcionários estão sendo os responsáveis por delatar os casos de corrupção

César Maia (DEM),  ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia (DEM), ex-prefeito do Rio de Janeiro  - Foto: Wikimedia Commons

Um ex-executivo da OAS que se tornou delator na Operação Lava Jato disse em depoimento que a empreiteira pagou propina a Cesar Maia (DEM), ex-prefeito do Rio, por meio de contrato fictício com o escritório de Sérgio Bermudes, um dos mais importantes advogados do país.

O relato a procuradores da República compõe um conjunto de mais de 200 temas em que oito ex-funcionários que trabalhavam no departamento de propinas da empreiteira delatam casos de corrupção envolvendo políticos e agentes públicos.O acordo de colaboração premiada dos oito delatores foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2018. Cesar Maia é pai do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM).

As acusações que constam da delação são negadas tanto por Cesar Maia quanto pelo advogado Sérgio Bermudes. A história sobre esse suposto repasse ilegal feito ao ex-prefeito Cesar Maia, hoje vereador no Rio, foi contada pelo ex-executivo Marcelo Tadeu, um dos responsáveis pela geração de caixa dois usado para pagamento de suborno.

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Tadeu disse que, em 2013, recebeu uma ordem do então presidente da OAS, Léo Pinheiro, e do superintendente da empreiteira no Rio, Reginaldo Assunção, para que fizesse contato com o escritório de Bermudes para viabilizar pagamentos cujo destinatário seria Cesar Maia.

Segundo Tadeu, iniciou-se então uma negociação com um diretor da banca de advocacia. O acordo, segundo o delator, foi que a OAS contrataria a firma de Bermudes e pagaria R$ 360 mil em honorários, mas nenhum serviço advocatício foi prestado à empreiteira. O dinheiro, segundo o executivo, era na verdade para quitar serviços prestados pelo escritório diretamente a Cesar Maia.

O compromisso da OAS com Cesar Maia, segundo o delator, era antigo. Começou quando a empreiteira se mostrou interessada na concessão da Linha Amarela, via expressa que liga a Barra da Tijuca, na zona oeste, até a zona norte carioca.
A obra começou no governo de Cesar Maia (1993-1996) e terminou no de Luiz Paulo Conde (1997-2000), ex-secretário municipal que virou seu sucessor. Em 1998, a OAS ganhou por 25 anos a concessão da exploração do pedágio no trecho que vai do km 6, na Cidade de Deus, até o km 21.

A partir daí a empreiteira fez uma conta-corrente para abastecer Cesar Maia, diz o delator. Em 2013, segundo Tadeu, a maneira encontrada pela empreiteira para repassar suborno ao ex-prefeito foi fazer um contrato fictício com o escritório de advocacia de Bermudes.

Tadeu juntou à delação trocas de emails em que executivos da OAS negociam com um diretor do escritório de Bermudes os valores da propina, que seriam pagas a título de honorários a Bermudes. Bermudes é considerado um dos principais advogados do Brasil nas últimas décadas. Na lista de clientes estão Eike Batista e a Vale, envolvida nas tragédias de Mariana e Brumadinho.

O quadro de advogados associados de Bermudes tem nomes relevantes.O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência Gustavo Bebianno fez a carreira no seu escritório antes entrar no governo de Jair Bolsonaro (PSL) –ele caiu do cargo na gestão federal em fevereiro.

O escritório de Bermudes em Brasília é chefiado por Guiomar Mendes, esposa do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.Em documento obtido pela reportagem, o ministro do Supremo Edson Fachin, que homologou a delação do grupo de colaboradores da OAS, autorizou o envio do conteúdo do depoimento que envolve Cesar Maia à Justiça Federal do Rio de Janeiro, conforme pedido pela Procuradoria-Geral da República.

O despacho é datado de 1º de agosto do ano passado. O ministro impõe, porém, sigilo sobre os autos transferidos.

Outro lado
O ex-prefeito Cesar Maia disse que não há "nenhum sentido" no relato da delação da OAS que o menciona. Afirma que não tem nenhuma informação sobre o contrato citado entre a construtora e o escritório e que isso não o envolve.

Em nota, o advogado Sérgio Bermudes nega que o escritório tenha firmado um contrato fictício com a OAS. Ele disse que a firma assumiu em 2013 a defesa em um inquérito aberto sobre supostas irregularidades em um hospital municipal atribuídas tanto a Cesar Maia quanto à OAS.

"Ciente de que o ex-prefeito havia pedido a nossa assistência também no inquérito, a OAS nos contratou para acompanhamento desse procedimento. Como se sabe, o inquérito pode ser preparatório de uma ação civil pública que, meses depois, foi proposta", afirmou.

Ele disse que a ação condenou em primeira instância os réus à devolução de dinheiro e proibiu a OAS de contratar com o poder público. Bermudes também disse que Maia deixou a prefeitura em 2008 e que as datas "afastam qualquer possibilidade de pagamento ao ex-prefeito por favores alegadamente feitos por ele".

O valor de R$ 360 mil, disse, foi pago em parcelas mensais de R$ 30 mil.Procurada, a OAS afirmou que não tem relação com depoimentos de ex-executivos. Disse ainda que tem contribuído com autoridades competentes para esclarecimentos que se façam necessários.

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