Cetesb multa empresa por embarcar carga viva sem licença em Santos

Entidade de proteção animal entrou com ação na Justiça pedindo o desembarque do gado do alegando maus tratos

Navio cargueiroNavio cargueiro - Foto: Mauren da Silva Rodrigues / Wikicommons

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) multou em R$ 450 mil o terminal Ecoporto, no Porto de Santos, pelo embarque de bois vivos para exportação em um navio sem licença ambiental. Segundo a companhia, o navio causou desconforto em toda a cidade devido ao forte cheiro de estrume que se espalhou por vários bairros. A empresa foi autuada com base em uma lei estadual que trata de infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente.

Em janeiro, mais de 25 mil bois foram embarcados no navio Nada, atracado no porto, para serem levados a Turquia para abate. Durante o embarque, uma entidade de proteção animal entrou com ação na Justiça pedindo o desembarque do gado do alegando maus tratos. Os animais tinham viajado cerca de 400 km de caminhão até o porto, onde o navio estava ancorado.

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A Justiça Federal havia determinado o desembarque do gado, mas um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) derrubou a proibição. Segundo a AGU, o retorno dos bois ao território nacional demandaria uma operação de 30 dias, 60 pessoas e 820 caminhões.

O órgão também argumentou que havia risco de trazer pragas e doenças ao país, já que a embarcação continha alimentos de origem estrangeira, aos quais o gado foi exposto. A Justiça pediu o relatório de uma veterinária, que verificou imensa quantidade de urina e excrementos, que tornariam difícil a respiração no navio, animais alocados (...) em espaços exíguos menores que 1 m por indivíduo, impedindo qualquer tipo de descanso ou passeio para o animal.

Um laudo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) contestou essa análise, e disse que os currais estavam limpos, bem dimensionados, com piso adequado a movimentação animal. A Justiça acatou o pedido da AGU, derrubou a proibição de exportar os animais vivos e o navio seguiu viagem a Turquia.

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