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Saúde

Cigarros eletrônicos: presidente de Anvisa vota a favor de resolução que mantém proibição

Barra Torres ainda recomendou realização de campanhas educativas sobre os riscos do uso de cigarros eletrônicos e reforço na fiscalização do comércio do produto

Cigarro eletrônico, que tem venda proibida no Brasil pela Anvisa, volta ao centro do debate.Cigarro eletrônico, que tem venda proibida no Brasil pela Anvisa, volta ao centro do debate. - Foto: Eva Hambach/AFP

O diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou a favor da resolução que mantém e amplia a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. A diretoria colegiada da agência vota nesta sexta-feira uma minuta que pode substituir norma vigente desde 2009, que já define a proibição dos produtos no país.

A resolução trata dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), que englobam os produtos conhecidos como vapes, pods, entre outros.

Em seu voto, Barra Torres, que é relator do caso, ressaltou que a consulta pública realizada não trouxe respostas capazes de alterar a opinião do colegiado, que já aprovou no ano passado um relatório que orientou manter a proibição.

— A consulta pública realizada não trouxe fato ou argumento científico que alterasse o peso das evidências já ratificadas por esse colegiado anteriormente — disse Barra Torres

O relator ainda recomendou que sejam implementadas medidas para reforçar a fiscalização da comercialização do produto, e campanhas publicitárias e educativas sobre os riscos do uso de DEFs para jovens e adolescentes.

Até o momento, o placar da votação está em 1 votos a favor e 0 votos contra. A análise do assunto é feita pela diretoria colegiada do órgão, composta por cinco diretores. É preciso maioria simples, ou seja, três votos, para que a minuta seja aprovada.

A minuta que está sendo votada pela diretoria colegiada da autarquia nesta sexta é mais robusta que a norma de 2009, e endurece a proibição já vigente. A resolução anterior proibia a comercialização, propaganda e importação dos produtos. A minuta que está sendo votada amplia a proibição e veda também a fabricação, distribuição, armazenamento e transporte desses produtos em território nacional.

Processo de reavaliação
A Anvisa começou um processo de reavaliação do assunto em 2019. Segundo a agência, houve a necessidade de rever os impactos da proibição e considerar os novos estudos e dados sobre o consumo de cigarros eletrônicos.

A proposta analisada pela autarquia traz uma definição mais abrangente dos dispositivos, e determina que os DEF’s são qualquer “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”.

No ano passado, o corpo técnico da Anvisa aprovou, por unanimidade, relatório que orientou manter a proibição.

A diretoria colegiada avaliou os impactos da proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil, e a comercialização e uso dos dispositivos em outros países. Após discussões, na época, a agência também concluiu que ainda não há base científica para concluir que vapes são menos prejudiciais que cigarros convencionais.

Entidades médicas brasileiras vão na mesma linha da agência. O Conselho Federal de Medicina (CFM), a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e o Inca, se posicionam contra a liberação dos vapes no Brasil.

Segundo um levantamento do Ipec (Inteligência em Pesquisa e Consultoria), do ano passado, 2,2 milhões de adultos no Brasil utilizam os vapes. Em 2018, eram menos de 500 mil.

Como parte do processo, a Agência submeteu o assunto à consulta pública, no fim do ano passado, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta apresentada pelo órgão, que mantém a proibição.

Das 13.930 manifestações recebidas, 37,4% foram favoráveis à proposta, ou seja, concordaram que os produtos continuem vetados no Brasil. Outros 58,8% marcaram a alternativa “tenho outra opinião”, e 3,7% não responderam.

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