CNJ cobra respostas em 48 horas sobre atuação do Judiciário na megaoperação do Rio
Procedimento foi instaurado para verificar eventuais falhas estruturais nos tribunais do Rio de Janeiro
Após a megaoperação policial realizada na terça-feira (28) no Rio de Janeiro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a instauração de um pedido de providências para apurar a atuação de tribunais e magistrados envolvidos no caso.
O despacho, assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determina que os tribunais prestem informações em até 48 horas sobre os fatos noticiados e possíveis omissões.
Leia também
• Governo federal envia ao Congresso o projeto de lei antifacção; veja os principais pontos
• "A mata cheira a morte": tia de um dos mortos em megaoperação conta que a comunidade está de luto
• Veja lista com nomes dos 99 mortos identificados: nenhum foi denunciado pelo MPRJ na investigação
Segundo o CNJ, os acontecimentos recentes exigem uma “atuação coordenada e imediata” para garantir a observância dos deveres funcionais e preservar a integridade das instituições judiciais.
O pedido de providências é dirigido ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) e sua Corregedoria-Geral, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e sua Corregedoria Regional, a Vara de Execuções Penais, além dos juízes de Direito Marcel Laguna Duque Estrada e Rafael Estrela Nóbrega.
Para conduzir as diligências, Campbell designou os juízes auxiliares Dimitri Vasconcelos Wanderley e Lizandro Garcia Gomes Filho, que atuarão em nome da Corregedoria Nacional. Eles terão a missão de colher informações, coordenar visitas in loco e, se necessário, elaborar relatórios circunstanciados sobre o caso.
A Corregedoria Nacional reforçou que as providências têm como objetivo identificar falhas estruturais e "promover correções que contribuam para o restabelecimento da normalidade institucional no sistema de Justiça fluminense".