CNJ implanta Banco de Monitoramento de Prisões

Sistema permitirá que qualquer pessoa acompanhe a situação carcerária do País. Em Pernambuco, TJPE está sendo treinado para utilizar o programa

Projeto que permite acompanhar o cumprimento de mandados de prisão já  teve adesão de 16 estados, inclusive Pernambuco Projeto que permite acompanhar o cumprimento de mandados de prisão já teve adesão de 16 estados, inclusive Pernambuco  - Foto: Antonio Cruz/ABr

Até o final de maio, qualquer pessoa vai poder acompanhar a situação carcerária do Brasil. O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0) permite que todos - de juiz a pessoa física - acompanhem o cumprimento de mandados de prisão e alvarás de soltura dos detentos do país em um único sistema, alimentado pelo Poder Judiciário de cada localidade. Assim, será possível analisar a quantidade real de pessoas dentro das cadeias, gerar estatísticas confiáveis e saber se um acusado já teve algum registro de prisão em outro estado, por exemplo. O projeto está sendo implantado por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já existe um sistema semelhante, mas nele só pode ser consultada a situação de mandados de prisão pelo país. Como não é atualizado frequentemente e sempre se encontram informações duplicadas, gera dados falhos, que não se cruzam, às autoridades. Agora, cada pessoa tem um registro único de identificação válido em todo país. E neste registro constará toda a documentação referente a entradas e saídas do cárcere.

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Em Pernambuco, juízes, magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) estão sendo treinados para começar a alimentar e utilizar efetivamente o BNMP 2.0 a partir da próxima segunda-feira (12). 16 estados do país já aderiram ao sistema, como São Paulo, Santa Catarina e Roraima. “As fontes de dados que temos hoje são precárias e não trazem segurança para implantar ações”, explica a juíza auxiliar do CNJ, Maria de Fátima Alves. “Agora vão ser monitoradas todas as situações de entradas e saídas pelo Poder Judiciário. É preciso que haja esse controle”, diz.

A representante do CNJ alerta para a questão de dados sobre o sistema. “O Estado de Roraima informou inicialmente que tinha 2.010 pessoas presas. Depois da aplicação do banco, se verificou que haviam 1.726 presos”, aponta. As divergências numéricas são muitas. Por exemplo, de acordo com o Infopen, divulgado em dezembro de 2017, Pernambuco tinha 34.556 presidiários. Já a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) disse ter 29.820. Para Maria de Fátima, isso reforça a importância de um “pente-fino", até mesmo para compreender a realidade de cada local.

O presidente do TJPE, Adalberto de Oliveira, elencou os benefícios da novidade. “Cada preso agora vai ter uma inscrição única em todo território nacional. Qualquer informação de mandado de prisão que tenha sido feita em outro estado vai aparecer neste registro. Com a alimentação do sistema (BNMP 2.0), Pernambuco vai estar integrado nacionalmente. Isso vai permitir um controle mais eficiente das prisões”, afirma.

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