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CNJ recomenda que juízes não se manifestem sobre política nas eleições

Recomendação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins

Corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto MartinsCorregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins - Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu nesta sexta (5) uma recomendação para que todos os juízes brasileiros não emitam manifestações políticas nas redes socais, na imprensa e não participem de manifestações públicas durante as eleições.

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A recomendação foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins. Segundo Martins, a recomendação tem o objetivo de resguardar a imagem da magistratura brasileira. A proibição do envolvimento de magistrados com atividades políticas já está prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).

"O CNJ recomenda a todos os magistrados brasileiros, com exceção do Supremo Tribunal Federal, no exercício ou não da função eleitoral, que se abstenham de participar de manifestações públicas ou de emitir posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou através de qualquer outro meio de comunicação de massa, de modo a afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos", diz a norma.

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