Com mortes por coronavírus, Ministério da Justiça quer vagas para presos doentes em contêineres

A ideia é que parte das instalações temporárias possa ser destinada a abrigar presos não contaminados pela Covid-19, mas em grupos de risco suscetíveis a complicações, como idosos, diabéticos, hipertensos e asmáticos

PresosPresos - Foto: Thathiana Gurgel / DPRJ

Enquanto o discurso do ministro da Justiça, Sergio Moro, minimiza possíveis consequências da chegada nos presídios brasileiros da Covid-19, que já matou dois detentos, a pasta se articula para criar vagas e instalações temporárias para enfrentar a pandemia, inclusive em contêineres, sem seguir as normas técnicas de construção de celas.

Neste domingo (19), o diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Fabiano Bordignon, enviou um ofício urgente para o presidente do Conselho Nacional de Políca Criminal e Penitenciária (CNPCP), Cesar Mecchi Morales, pedindo que sejam suspensas temporariamente as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal.

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Tais diretrizes foram criadas pelo próprio ministério em 2011, ano seguinte ao que o Espírito Santo foi denunciado na ONU (Organizações das Nações Unidade) e na OEA (Organização dos Estados Americanos) por violação de direitos humanos. Naquela época, inspeções mostraram presos em contêineres de ferro a temperaturas que chegavam a 50 graus, os chamados "presídios de lata", classificados como "masmorras".

O uso de contêiners agora é a saída do Ministério da Justiça para criar novas vagas, segundo o documento. "Existe a possibilidade de serem criadas vagas por meio de instalações provisórias com estruturas metálicas, uso de contêineres adaptados, a exemplo do aplicado em hospitais de campanha e abrigos para refugiados ou desabrigados", diz o texto. É necessário que o conselho dê aval à proposta do ministério.

A ideia é que parte das instalações temporárias possa ser destinada a abrigar presos não contaminados pela Covid-19, mas em grupos de risco suscetíveis a complicações, como idosos, diabéticos, hipertensos e asmáticos. Outra parte seria para presos contaminados, mas que não apresentem quadro grave da doença, sendo necessário apenas o isolamento. "Para estas instalações, provavelmente será necessário algum nível de filtragem do ar por exaustão, evitando propagação do vírus para outras áreas", diz o documento. E, por fim, as instalações temporárias seriam destinadas também a atendimento médico.

Ainda segundo o documento, seguir as diretrizes impede as "as soluções de implementação mais rápidas, indicadas pelo estado de emergência". As normas estabelecem critérios como ventilação e iluminação, tipos de portas e janelas, capacidade máxima, segurança contra incêndio e tamanho de celas. Uma individual, por exemplo, deve ter, no mínimo, 6 metros quadrados ou 15 metros cúbicos.

Para que a construção ou reforma de um presídio conte com recursos do Depen, em parceria ou convênio com a União, ela precisa seguir as diretrizes do CNPCP, que já foram alvo de seguidas tentativas de flexibilizá-las. Oficialmente, o ministro Sergio Moro vem minimizando o receio de que a pandemia se alastre nas cadeias. Antes de ser confirmada a primeira morte de preso pela doença, ele afirmou que não havia motivos para temor. "Há um ambiente de relativa segurança para o sistema prisional em relação ao coronavírus pela própria condição do preso de estar isolado da sociedade", disse Moro.

O ministro também tem criticado a soltura de detentos, recomendada aos tribunais pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Até agora, foram soltos cerca de 30 mil presos no país. O órgão orienta a reavaliação da prisão para os grupos de risco e nos casos de prisões preventivas de crimes menos graves ou detentos do regime aberto e semiaberto.

Ao menos dois presos já morreram após contrair o novo coronavírus. O primeiro caso foi no Rio de Janeiro. A vítima era um detento do regime fechado de 73 anos, que morreu no dia 15 de abril. O segundo morreu neste domingo (19), em Sorocaba, no interior de São Paulo. José Iran Alves da Silva, 67, era hipertenso e fazia tratamento na próstata.

Já são 59 casos confirmados e 141 suspeitos da doença no sistema penitenciário brasileiro, de acordo com informações enviadas pelos estados ao Depen até a tarde desta segunda (20). Isso faz o Brasil ser o quinto país com mais presos diagnosticados com o vírus no mundo. NO DF, o próprio ministério afirmou que um só preso infectado pode ter resultado na propagação do vírus para outros 20 detentos.

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