Como funcionaria o tribunal especial para julgar a Rússia pela invasão da Ucrânia?
Fórum foi criado para julgar os principais dirigentes russos por crime de agressão
A Ucrânia e seus aliados europeus aprovaram, nesta sexta-feira (9), a criação de um tribunal especial para julgar os principais dirigentes da Rússia por crime de agressão, devido à invasão da Ucrânia que começou em fevereiro de 2022.
Isso é o que se sabe sobre o tribunal:
Por que o tribunal é necessário?
A Ucrânia e seus aliados europeus querem que haja justiça pela invasão iniciada em 2022.
O Tribunal Penal Internacional (TPI) de Haia já emitiu ordens de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, pelo sequestro de crianças ucranianas, e contra quatro de seus principais comandantes militares por atacar civis.
No entanto, o TPI não tem jurisdição para para processar a Rússia por sua decisão de lançar a invasão, também conhecida como "crime de agressão".
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O novo tribunal só poderia fazê-lo para julgar de 20 a 30 altos funcionários russos pela invasão.
"Tem que transmitir a mensagem de que não existe impunidade para violações tão graves do direito internacional, e o crime de agressão é a mãe de todas elas", disse um funcionário da UE.
Putin poderá ser julgado
Enquanto permanece no cargo, Putin não pode ser julgado seguindo um princípio de direito internacional que dá imunidade à chamada 'troika', formada pelo presidente, o primeiro-ministro e o ministro de Relações Exteriores.
No entanto, os promotores do tribunal poderiam redigir uma acusação contra o líder russo, que seria então suspensa pelos juízes até que ele não fosse mais presidente.
Enquanto isso, outros réus além da 'troika' poderão ser julgados, mesmo à revelia, se não forem entregues ao tribunal.
Qualquer pessoa declarada culpada pode enfrentar prisão perpétua e confisco de seus bens.
Como funcionaria?
Especialistas da Ucrânia e de cerca de 35 países envolvidos passaram cerca de dois anos discutindo os detalhes legais de como o tribunal funcionaria.
Oficialmente, ele se estabeleceria sob os auspícios do Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente.
Pesquisadores da Ucrânia e de seis Estados-membros da União Europeia já começaram a trabalhar e reuniram uma grande quantidade de provas. Eles esperam que o tribunal seja formalmente estabelecido no início do próximo ano.
A localização do tribunal ainda não foi decidida, mas os destinos prováveis incluem Haia ou a sede do Conselho da Europa, em Estrasburgo.
O papel dos Estados Unidos
Durante a presidência de Joe Biden, os Estados Unidos foram um ator-chave nas conversas sobre a criação do tribunal.
No entanto, isso mudou desde o retorno de Donald Trump à Casa Branca e não houve nenhum representante de Washington presente na reunião desta sexta-feira na cidade ucraniana de Lviv.
Em geral, Trump não apoia os esforços da justiça internacional e chegou a ameaçar o TPI por causa do mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu.
Todavia, seus contatos com a Rússia para por fim ao conflito com a Ucrânia parecem ter acelerado os esforços para a criação do Tribunal. Os europeus temem que um acordo de paz possa deixar as autoridades russas fora do alcance da justiça.