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Compaz no Alto Santa Terezinha receberá Câmara de Conciliação

Novidade possibilitará resolução de conflitos nas áreas de direito de família e patrimonial

Compaz Governador Eduardo CamposCompaz Governador Eduardo Campos - Foto: Rafael Furtado/Folha de Pernambuco

O Centro Comunitário da Paz (Compaz) Governador Eduardo Campos, no Alta Santa Terezinha - na Zona Norte do Recife - receberá uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. O convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Prefeitura do Recife (PCR) será assinado nesta terça-feira (17).

Na Câmara será possível resolver conflitos sem a necessidade de abertura de processo na Justiça. De acordo com o TJPE, o serviço atua em demandas que se possam conciliar, passíveis de transação, como questões relacionadas a direito de família e patrimonial. O local contará com duas salas de atendimento, uma recepção e uma secretaria.

Ainda segundo o tribunal, os interessados que tiverem um conflito ou reivindicação se dirigem à Câmara e relatam o conflito. No local, a outra parte é chamada para tentativa de acordo. Caso seja firmado entre os envolvidos, o caso segue para o juiz da Central de Audiências do Recife que irá analisar o acordo. Se for executável, será homologado, tendo a força de uma decisão judicial.

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