Comunidade em Iguaracy (PE) é certificada como quilombola

Reconhecimento, que foi concedido também a outras sete comunidades no País, concede direitos e amparos legais aos grupos

Município de Igaracy, PernambucoMunicípio de Igaracy, Pernambuco - Foto: Cicero Lucena/ Panoramio

Oito comunidades quilombolas em cinco estados do País foram certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP), ligada ao Ministério da Cultura. Entre elas, a comunidade Queimadas dos Felipes, em Iguaracy, Pernambuco. Também foram contempladas as comunidades Sambaíba (Mirangaba/ BA), Lagoa do Curralinho (Serrinha/ BA), Canto da Capoeira (Vargem Grande/ MA), Corte (Minas/ MG) e Torres (Tracuateua/ PA), além de Brejo Seco (São Francisco/ BA) e Macapazinho (Castanhal/ PA).

Com a emissão da Certificação de Autodefinição de Comunidade Remanescente de Quilombo (veja lista), a FCP reconhece que a origem dessas populações a áreas, relacionadas a antigos quilombos. Assim, esses grupos passam a ter direitos e amparos legais estabelecidos pelos artigos nº 215 e nº 216 da Constituição Federal, que preveem defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro e a obrigação do poder público em promovê-lo e protegê-lo.

O certificado é o primeiro passo para a regularização de território, que possibilita o processo de titulação de território quilombola no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). As terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são aquelas utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural.

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