Utilidade pública

Órgãos do Judiciário funcionam em regime de plantão nesta terça-feira

Motivo é o feriado nacional de celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil

Horário de funcionamento remoto do TJPE será das 13h às 17hHorário de funcionamento remoto do TJPE será das 13h às 17h - Foto: Paullo Allmeida/Arquivo Folha

Em razão do feriado nacional de celebração pela criação dos Cursos Jurídicos no Brasil, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Ministério Público Federal vão funcionar em regime de plantão nesta terça-feira (11). Serão apreciados apenas pedidos que evitem o perecimento do direito ou exijam análise urgente.

No TRF-5, o atendimento a partes, advogados, procuradores e defensores será feito pelo telefone (81) 987266053 e pelo endereço eletrônico plantã[email protected]. Conforme a Resolução Pleno nº 13/2019, que normatiza o plantão judicial, serão atendidas demandas urgentes como habeas corpus, mandado de segurança, comunicações de prisão em flagrante e pedidos de concessão de liberdade provisória.

Os prazos processuais dos processos eletrônicos que tiverem início ou término neste feriado serão prorrogados de forma automática para esta quarta-feira (12). Os prazos dos processos físicos permanecem suspensos enquanto durar o teleatendimento de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TRF-5.

O horário de funcionamento remoto do TJPE para os 1° e 2° Graus de Jurisdição da Justiça estadual será das 13h às 17h, com o atendimento, que acontece de modo remoto, sendo voltado apenas para as demandas de urgências de caráter cível e criminal, como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros.

No Recife, o plantão de 1º Grau será efetuado pelas 18ª Vara Cível - Seção B e 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Já o plantão do 2º Grau, também no Recife, será realizado na esfera cível pelo gabinete do desembargador Stênio Neiva Coelho, e na esfera criminal pelo gabinete do desembargador Cláudio Jean Virgínio.  Os respectivos contatos das unidades se encontram no site do TJPE através das seções  Plantão Capital - 1º Grau e Plantão 2º Grau.

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior também atuarão em regime de plantão. Para conferir os contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior, bem como suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior 1º Grau.

Tanto o MPPE quanto o MPF vão atender demandas urgentes como habeas corpus, por exemplo. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) funcionará, nesta terça-feira, em regime de plantão remoto na Capital e nas sedes das 14 Circunscrições Ministeriais, conforme os horários informados na página da Escala de Plantão nas unidades da Capital ou das Circunscrições, onde também é possível acessar a lista dos plantonistas de todos os meses. E para consultar as escalas do MPF é preciso acessar o site mpf.mp.br/pe.

Origem da data

A criação dos Cursos Jurídicos no Brasil completa 193 anos neste ano. O imperador D. Pedro I fundou em Olinda e em São Paulo os primeiros cursos jurídicos do Brasil, em 11 de agosto de 1827. De acordo com o Projeto Memória da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), a instalação do curso em Pernambuco aconteceu no dia 15 de maio de 1828, no Mosteiro de São Bento, em Olinda. As aulas foram iniciadas em dois de junho de 1828, com 42 alunos matriculados, de várias localidades do Brasil e de outros países. A primeira turma de bacharéis em ciências jurídicas e sociais formou-se em 1832.  

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