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Confira recomendações do MPPE aos órgãos responsáveis pela segurança durante o Carnaval

Participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual de Defesa Social, dos Procons de Recife e Pernambuco e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea)

Blocos, clubes e camarotes de Carnaval precisam obedecer a normas de segurança para funcionarBlocos, clubes e camarotes de Carnaval precisam obedecer a normas de segurança para funcionar - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Para atender com segurança os 8,5 milhões de foliões espalhados por todo o Estado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a órgãos responsáveis pela festa durante reunião nesta quarta-feira (12), na Sede de Promotorias de Justiça, localizado no bairro de Santo Amaro, área central do Recife, que atentem aos requisitos legais de fiscalização em todos os polos de folia.

Participaram da reunião representantes do Corpo de Bombeiros, da Secretaria Estadual de Defesa Social, dos Procons de Recife e Pernambuco, e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), e todos receberam cópias das recomendações para a adoção das medidas cabíveis.

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Na recomendação conjunta, os promotores de Justiça Solon Ivo da Silva Filho, que atua na área do Consumidor, e Maria Lizandra Lira de Carvalho, atuante em Habitação e Urbanismo, lembraram, entre outras normas, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê, no art. 14º, que “o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos”.

Durante a reunião, também foi estabelecida para os organizadores de blocos carnavalescos, clubes e camarotes, a recomendação de que se deve obedecer às normas que definem a capacidade máxima de público permitida para cada local, evitando lotá-los acima do permitido.

Nesses casos, o Corpo de Bombeiros deverá vistoriar blocos, clubes e camarotes para conferir se atendem às medidas de segurança fixadas em lei. Também deverá ser observado se tais espaços possuem alvará e atestado de regularidade emitido pelo órgão. Caso haja descumprimento das normas, o MPPE recomenda à adoção das medidas pertinentes, como a interdição imediata do evento/estabelecimento.

O Tenente Coronel do Corpo de Bombeiros do Estado, Erick Aprígio, orienta os foliões que vão brincar tanto nas ruas quanto nos camarotes espalhados pelo Estado. “A segurança está em primeiro lugar. Orientamos que ao entrar em qualquer evento, o folião saiba onde fica a saída de emergência e que não levem garrafas de vidro, que podem quebrar e machucar outras pessoas. Muitas pessoas vão para o litoral, então orientamos que bebida e mar não combinam”, alertou.

Diante da expectativa de grande público, o tenente reforça a necessidade de planejamento e ações preventivas nos espaços de folia. “Pedimos também o controle urbano dos ambulantes. Temos um planejamento preventivo operacional para a grandiosidade do Carnaval. Em 2020, temos a expectativa de 8,5 milhões de pessoas em foco de folia em todo o Estado. É muita gente. É necessária uma atividade preventiva para darmos segurança a todos que vão brincar, descansar ou trabalhar no Carnaval”, afirmou.

Em trabalho conjunto com outros órgãos, a Prefeitura do Recife deve fiscalizar os estabelecimentos de entretenimento, em especial em lugares que sirvam de camarotes, para apurar se funcionam para o fim ao qual foram autorizados e se atendem aos requisitos de segurança previstos em lei e garantem a preservação física e a vida de seus frequentadores, observando a capacidade máxima permitida de público.

Foi reforçada ainda a necessidade de documentos como Laudo de Viabilidade Operacional de Trânsito; o Laudo do Meio Ambiente; o Laudo de Licença Sanitária; o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros; o alvará do Juiz da Infância e Juventude, se houver entrada de menores de 18 anos desacompanhados; o laudo técnico, acompanhado de Atestado de Responsabilidade Técnica, acerca da capacidade máxima da edificação e condições estruturais; a contratação de ambulância/serviço médico de emergência para o evento; a comunicação prévia ao Comando da Polícia Militar; a contratação de equipe de segurança particular, compatível com o evento; dentre outros.

Segundo a representante da unidade de eventos da Polícia Civil de Pernambuco, Luciana Amorim, que participou da reunião, a Delegacia do Consumidor não vai funcionar durante o Carnaval, mas serão disponibilizadas unidades móveis espalhadas pela Capital, onde os foliões poderão realizar denúncias.

“Qualquer tipo de ocorrência poderá ser registrada no Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc), em Santo Amaro, ou na Central de Plantões da Capital, no bairro de Campo Grande, na Zona Norte. Já em Olinda, teremos a Delegacia do Varadouro funcionando, além de uma unidade móvel”, disse.

De acordo com o coordenador de grandes eventos da Secretaria de Defesa Social, o Tenente Coronel João Barros, todos os órgãos estarão atentos às recomendações. “O público que frequenta essas festas não se detém a detalhes que os órgãos públicos estão atentos, a exemplo da capacidade de público e ao que foi acordado em relação ao consumo e estrutura que o organizador propôs. A gente fiscaliza se os locais possuem saídas de emergência, além da regularidade técnica dos palcos e estruturas, mantendo essa fiscalização”, afirmou.

Também foi reforçada durante a reunião a necessidade de ser assegurado o direito a meia-entrada a estudantes, idosos, pessoas com deficiência, professores e servidores, ativos e aposentados, vinculados a instituições de ensino publicamente reconhecidas no Estado de Pernambuco, bem como as pessoas com câncer (e acompanhante, quando comprovada a necessidade de acompanhamento) em estabelecimentos de entretenimento que sirvam para shows, blocos ou eventos artísticos e de lazer.

O não cumprimento das normas legais e de segurança dos eventos implicará em medidas administrativas, cível e criminal, de acordo com o promotor de Justiça do Direito do Consumidor Solon Ivo da Silva Filho.

“Caso não cumpram as recomendações, existem sansões administrativas, a exemplo de interdição das estruturas pelo poder público e proibição da realização do evento. No âmbito cível, o MPPE poderá promover ação pública; e no âmbito criminal, se o não cumprimento da regra se caracterizar crime, a promotoria criminal haverá de promover ações penais contra os infratores”, explicou o promotor.

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