Conselho que protege crianças está inativo no Recife, dizem ativistas

Com a chegada do Carnaval, crianças ficam ainda mais vulneráveis e, sem o Conselho, sofrem mais riscos

Trabalho infantilTrabalho infantil - Foto: Peu Ricardo/Arquivo Folha

O conselho que protege crianças e adolescentes do Recife está sem funcionar desde o início de janeiro. O Ministério Público será acionado para interceder no problema pelo Fórum de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Recife. A situação foi denunciada nesta quinta-feira (16).

De acordo com o Fórum, a Prefeitura do Recife não nomeou ainda os representantes do Conselho Municipal de Defesa e Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), que monitora e fiscaliza irregularidades cometidas contra crianças e adolescentes na cidade. De acordo com os ativistas, o problema é particularmente grave às vésperas do carnaval, quando são frequentes os flagrantes de trabalho infantil e descuidos com crianças.

O Conselho deve ser composto por oito representantes da sociedade civil e outros oito representantes da prefeitura. A sociedade civil já nomeou os seus representantes, mas sem a nomeação dos representantes do governo, o Conselho não consegue atuar. 

"O Conselho é a instância máxima de proteção aos direitos desse público. Sem ele, podemos ter inúmeros problemas", afirma um dos integrantes do Fórum, Ricardo Oliveira. Para ele, não há motivos para esta ausência. "Recebemos como desculpa o fato das secretarias estarem envolvidas com o carnaval, mas isso não se sustenta, uma vez que precisamos redobrar a atenção neste período", afirmou. Por parte do governo municipal, é preciso ter representantes de secretarias como a de educação e saúde, além de um membro da câmara dos vereadores.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que os nomes para o Comdica serão enviados tão logo a reforma seja concluída e que a política da infância de juventude "está em pleno funcionamento, já que órgãos de proteção funcionam de forma independente do Conselho, assim como as ações da PCR, que neste momento está focada no Carnaval, que receberá ações de proteção e prevenção à violação dos direitos da criança e do adolescente."

Para a coordenadora do fórum, Lívia Aguiar, que já integrou o conselho por quatro anos, o Carnaval é um dos períodos mais perigosos para as crianças. "Nós precisamos fiscalizar o ano inteiro. Problemas como consumo de álcool, trabalho infantil e exploração sexual acontecem sempre, mas no carnaval esses problemas costumam aumentar ainda mais", afirmou.

"Por isso que é extremamente preocupante que essas crianças não estejam sendo assistidas pelo Conselho", analisou. O Fórum divulgou uma nota de repúdio e vai entregar ainda hoje à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos, ao Ministério Público e ao juiz da segunda vara da infância e juventude do Recife, Élio Braz Mendes.

Confira a íntegra da nota da PCR

"A Prefeitura do Recife informa que vai enviar todos os nomes dos representantes das secretarias para o Conselho Municipal da Criança e Adolescente (Comdica), a partir do momento em que a reforma administrtiva for concluída, processo natural em qualquer transição de gestão. No entanto, é importante frisar, que a política da infância e juventude não vai sofrer nenhum prejuízo, está em pleno funcionamento, já que órgãos de proteção funcionam de forma independente do Conselho, assim como as ações da PCR, que neste momento está focada no Carnaval, que receberá ações de proteção e prevenção à violação dos direitos da criança e do adolescente.

O Recife, inclusive, é referência nacional desde 2013, como exemplo, está os espaços de proteção nos grandes eventos, evitando a exploração sexual e trabalho infantil às nossas crianças, o que mostra que não há nada parado na área. Este ano, pela primeira vez, o carnaval de Brasília terá espaços de proteção inspirados nas ações da capital pernambucana. Reiteramos ainda, o compromisso desta gestão com a área, responsável por criar uma gerência específica da Criança e do Adolescente, além das ações da Secretaria Executiva de Juventude."

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