Construção da Arena Fest é embargada

Prefeitura de Ipojuca assegura que obra obedece às normas legais

Eriberto Medeiros durante ato de filiação, em BrasíliaEriberto Medeiros durante ato de filiação, em Brasília - Foto: Divulgação

As obras da casa de shows Arena Fest Verão Porto, que está sendo levantada às margens da PE-09, em Ipojuca, foram embargadas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o corpo técnico da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) considerar insuficiente a documentação apresentada pela empresa Luan Promoções e Eventos Ltda.

Além disso, quatro autos de infração foram aplicados aos empreendedores, com multa total estipulada em R$ 600 mil. Por meio de imagens de satélite e registros fotográficos antigos, o órgão ambiental constatou que o empreendimento está sendo levantado em área de mangue e restinga, ambas do bioma Mata Atlântica e consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs), conforme o Código Florestal.

A realidade, inclusive, vai de encontro à versão apresentada pela Prefeitura de Ipojuca de que a região era uma fazenda de coqueiros e que o mangue está a uma distância de 500 metros da arena. Embora a gestão municipal assegure que a casa de shows está dentro das normas legais, a CPRH alega que não houve nenhuma avaliação de impacto ambiental da área e do entorno e nem qualquer informação sobre ações mitigadoras para compensar possíveis danos ambientais.

Para o órgão, foi encaminhada apenas cópia de uma autorização para terraplanagem emitida pela Prefeitura de Ipojuca, o que já era de conhecimento da CPRH, quando técnicos realizaram fiscalização no local na última segunda-feira. Porém, os fiscais constataram não apenas ação de terraplanagem, mas também de pavimentação.

Ipojuca é um dos 14 municípios que têm autonomia para conceder licenças ambientais para a instalação de empreendimentos. Porém, para o diretor-presidente do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Severino Ribeiro, a penalidade aplicada pela CPRH só reforça a necessidade de rediscutir o que é impacto local, já que a própria Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca alega que a obra pode causar impacto não só no município, mas em cidades vizinhas.

"É uma discussão que provoca uma série de questionamentos, a começar se a gestão de Ipojuca tem uma equipe técnica capacitada para conceder essas licenças. Foi autorizada a instalação de uma arena sem considerar o grau de interferência no meio ambiente, nem o fato de se tratar de empreendimento de grande impacto ambiental e de vizinhança. Ipojuca já é uma cidade com problemas de acessibilidade e saneamento. Uma casa de shows desse porte só vai potencializar esses problemas", observa. Um grande protesto, inclusive, está marcado para o próximo dia 30. O evento, criado no Facebook, já ultrapassa dez mil compartilhamentos.

Inquérito
Paralelamente à CPRH, a promotora de Justiça Bianca Stella Azevedo Barroso instaurou inquérito civil para investigar se houve crime ambiental. Ela destacou que o Estudo Técnico Ambiental (ETA) e o Estudo de Impacto de Vizinhança apresentado pela empresa não é claro no tipo de empreendimento a ser construído, indicando apenas a localização e usando o termo genérico de "Centro Cultural e Lazer-Multiuso".

"Representantes do setor hoteleiro e turístico do Ipojuca subscreveram petição dirigida ao Ministério Público no sentido de denunciar a existência de empreendimento de grande porte no município, inclusive estimando eventos para público de 15 mil pessoas, questionando a estrutura de segurança, preservação ambiental e mobilidade urbana no município", afirmou a promotora no texto do inquérito publicado no Diário Oficial do Estado.

Audiência
As Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico da Assembleia Legislativa realiza, no próximo dia 23, uma audiência pública na Casa de Joaquim Nabuco.

"Vamos pedir esclarecimentos e buscar aprofundar o conhecimento sobre o que está acontecendo. É um empreendimento de grande porte, por isso precisamos saber seu impacto ambiental e socioeconômico. O projeto precisa ser melhor estudado e debatido agora para evitar prejuízos futuros", analisa o presidente do colegiado, o deputado Zé Maurício. Já no dia 30 é a vez do MPPE.

A promotora de Meio Ambiente de Ipojuca discute sobre o empreendimento e seus impactos. A audiência ocorre no auditório da própria Secretaria de Meio Ambiente do município.

Amparo

De acordo com o engenheiro civil e analista ambiental da Prefeitura de Ipojuca, Robson Calazans, "se a empresa (Luan) foi intimada e não apresentou documentação, o embargo (da CPRH) está certíssimo". Ele afirma que a Diretoria de Meio Ambiente do município está tranquila em relação às liberações concedidas porque desde o início do projeto sempre que a prefeitura emite uma documentação envia uma cópia para o MPPE e para o Conselho Municipal de Meio Ambiente, que conta entre seus membros com representantes de ONGs que acompanham o projeto.

O analista voltou a afirmar que a autorização para a obra de terraplanagem foi emitida por que o terreno não é área de preservação ambiental - ao contrário do que dizem os técnicos da CPRH. "Temos farto acervo fotográfico mostrando que era uma fazenda de coqueiros", afirmou.

Calazans garantiu ainda que desde um segundo momento, quando foi verificado que o empreendimento se encaixava dentro dos requisitos do plano diretor do município e que foi apresentada a primeira versão do projeto da Arena Fest Verão Porto, as documentações emitidas pela prefeitura têm sido levado para o MPPE.

O evento
A primeira programação da Arena Fest Verão Porto está marcada para os três primeiros sábado de janeiro, sempre a partir das 17h. O evento, intitulado Fest Verão Porto 2017, tem classificação etária 18 anos e conta em sua grade de atrações com os artistas Gabriel Diniz, Bell Marques, Wesley Safadão, Ivete Sangalo, Jorge & Mateus, Matheus & Kauan, Soja, Pedrinho Pegação, Alok, Jota Quest, Márcia Felipe e Gustavo Lima. As vendas no site RecifeIngressos.com, contudo, ainda não foram iniciadas. Procurada pela reportagem, a Luan Promoções e Eventos Ltda. não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

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