Construção de arena é embargada

Prefeitura de Ipojuca assegura que obra obedece às normas legais. Já CPRH alega que não houve avaliação de impacto ambiental da área e do entorno e nem há informação sobre ações mitigadoras

O promotor Frederico Magalhães e o procurador Ricardo Lapenda, ambos são integrantes do Gaeco, durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (5).O promotor Frederico Magalhães e o procurador Ricardo Lapenda, ambos são integrantes do Gaeco, durante coletiva de imprensa, nesta quinta-feira (5). - Foto: MPPE

As obras da casa de shows Arena Fest Verão Porto, às margens da PE-09, em Ipojuca, foram embargadas por tempo indeterminado. A decisão foi tomada após o corpo técnico da CPRH considerar insuficiente a documentação apresentada pela empresa Luan Promoções e Eventos Ltda. Quatro autos de infração foram aplicados com multa total estipulada em R$ 600 mil. Por meio de imagens de satélite e registros fotográficos antigos, o órgão ambiental constatou que o empreendimento está sendo levantado em área de mangue e restinga, ambas do bioma Mata Atlântica e consideradas Áreas de Preservação Permanente conforme o Código Florestal. O quadro vai de encontro à versão da Prefeitura de Ipojuca de que a região era uma fazenda de coqueiros e que o mangue está a 500 metros da arena.
Embora a gestão municipal assegure que a casa de shows está dentro das normas legais, a CPRH alega que não houve avaliação de impacto ambiental da área e do entorno e nem há informação sobre ações mitigadoras para compensar possíveis danos ambientais.

Para o órgão, foi encaminhada apenas cópia de uma autorização para terraplanagem emitida pela prefeitura, o que já era de conhecimento da CPRH, quando técnicos realizaram fiscalização no local na última segunda-feira. Porém, além de terraplanagem, os fiscais constataram ação de pavimentação.
Ipojuca é um dos 14 municípios que têm autonomia para conceder licenças ambientais para a instalação de empreendimentos. Contudo, para o diretor-presidente do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste, Severino Ribeiro, a penalidade aplicada pela CPRH só reforça a necessidade de rediscutir o que é impacto local, já que a Promotoria de Meio Ambiente de Ipojuca alega que a obra pode causar impacto também em municípios vizinhos. “É uma discussão que provoca uma série de questionamentos, a começar se a gestão de Ipojuca tem uma equipe técnica capacitada para conceder essas licenças. Foi autorizada a instalação de uma arena sem considerar o grau de interferência no meio ambiente, nem o fato de se tratar de empreendimento de grande impacto ambiental e de vizinhança. Ipojuca já é uma cidade com problemas de acessibilidade e saneamento. Uma casa de shows desse porte só vai potencializar esses problemas”, observa.
Amparo
Para o analista ambiental da Prefeitura de Ipojuca, Robson Calazans, “se a empresa (Luan) foi intimada e não apresentou documentação, o embargo (da CPRH) está certíssimo”. Ele afirma que a Diretoria de Meio Ambiente do município está tranquila em relação às liberações concedidas porque desde o início do projeto, sempre que a prefeitura emite uma documentação, envia uma cópia para o MPPE e para o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O analista voltou a afirmar que a autorização para a obra de terraplanagem foi emitida porque o terreno não é área de preservação ambiental - ao contrário do que dizem os técnicos da CPRH. “Temos farto acervo fotográfico mostrando que era uma fazenda de coqueiros”, afirmou.
Calazans garantiu ainda que, desde um segundo momento, quando foi verificado que o empreendimento se encaixava dentro dos requisitos do plano diretor do município e que foi apresentada a primeira versão do projeto da Arena, as documentações emitidas pela prefeitura têm sido levadas para o MPPE.
Procurada pela reportagem, a Luan Promoções e Eventos Ltda. não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

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