Cúpula das Forças Armadas rejeita ação militar no Rio com blindados sem GLO; saiba os motivos
Oficiais alegam impedimento jurídico para não atuar e falta treinamento para combater a violência urbana
A cúpula das Forças Armadas rejeita qualquer ação que empregue tropa e armamento nas ruas do Rio de Janeiro sem a edição de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) com local e tempo determinados. Após um dia de desentendimentos entre autoridades, com sugestões de omissão do governo federal pela gestão estadual, militares de alta patente ressaltaram a interlocutores os riscos envolvidos em destacar contingente sem amparo legal.
Segundo um oficial, os militares não têm o devido treinamento para combater a violência urbana, diferentemente dos policiais militares dos estados. Mas o principal argumento usado para a necessidade de GLO é a proteção jurídica aos integrantes da tropa e o respeito a dispositivos constitucionais.
Só a GLO daria aos militares das Forças Armadas, por exemplo, respaldo legal em casos de mortes decorrentes da ação. Se um soldado mata alguém numa operação sem GLO, não há garantias de proteção à ação.
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Além disso, segundo militares, seria necessária a coordenação do governador para que as Forças Armadas possam atuar na sua área de jurisdição.
Em julho deste ano foi decretada uma GLO na Cúpula de Líderes do BRICS, no Rio, e o mesmo deve se repetir na realização da Conferência do Clima (COP 30) em Belém (PA), no próximo mês.
A atuação de militares em eventos com a presença de chefes de Estado, poré, possui diversa da ação para conter a violência urbana no Rio. Nesta terça-feira, a megaoperação contra o Comando Vermelho resultou em 64 mortes.
O governador Cláudio Castro chegou a apresentar queixas sobre a negativa do governo federal para o uso de blindados pelas Forças Armadas.
No fim do ano passado, a Marinha chegou a operar blindados no Rio sem decretação de GLO, em resposta à morte de uma médica da Força, aleada dentro de um hospital. O emprego do armamento, porém, ocorreu dentro de área militar para proteger profissionais e pacientes, segundo um militar.
Após a declaração de Castro, o Ministério da Defesa divulgou uma nota para esclarecer que o pedido não foi aceito devido a parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).
"A AGU emitiu parecer técnico indicando que a solicitação do governo do RJ somente poderia ser atendida no contexto de uma Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), o que demandaria decreto presidencial".
Na nota, a Defesa confirma que o pedido do governador estava relacionado ao episódio ocorrido em dezembro de a 2024, quando a médica da Marinha faleceu ao ser atingida por uma bala no Hospital Naval Marcílio Dias.
"Naquele momento, a Marinha posicionou veículos blindados no perímetro do hospital, respeitando o limite legal de 1.400 metros em torno de instalações militares, medida voltada à segurança da área e dos militares", diz a nota da Defesa.
Procurado, o centro de comunicação do Exército informou em nota que o emprego dos meios das Forças Armadas em apoio a governos estaduais é regido pela Constituição.
"Esse processo envolve o reconhecimento do esgotamento da capacidade das forças policiais locais, a solicitação formal e a posterior autorização oficial para emprego efetivo", diz o Exército em nota.