Decreto proíbe cobrança de consumação mínima em Ipojuca após agressão a turistas
Johnny Andrade Barbosa e Claiton Zanatta, casal de turistas de Mato Grosso, foram resgatados por uma equipe de salva-vidas do município, na praia de Porto de Galinhas
A prefeitura de Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco, publicou um decreto proibindo a cobrança de taxa mínima de consumo em praias. A decisão veio após o caso de agressão a um casal de turistas de Mato Grosso, no último dia 27, em Porto de Galinhas.
Johnny Andrade Barbosa e Claiton Zanatta foram resgatados por uma equipe de salva-vidas do município. Segundo as vítimas, eles foram agredidos após se recusarem a pagar R$ 80 para um barraqueiro - valor que seria mais alto que o combinado anteriormente, de R$ 50.
Os barraqueiros, no entanto, negaram que isso aconteceu. Segundo eles, em vídeo publicado nas redes sociais, desde o momento da chegada dos turistas o valor combinado pelo aluguel da estrutura - duas cadeiras e um guarda-sol - era de R$ 80, fora o consumo do local.
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Com a nova determinação da gestão municipal, isso não pode mais acontecer. O Decreto nº 149/2025 altera dispositivos do nº 485/2018, e proíbe práticas consideradas abusivas, como consumação mínima, taxa ou multa pela ausência de consumo, além da venda casada de bens, serviços ou produtos.
"Qualquer descumprimento das regras aqui previstas poderá gerar a cassação da autorização concedida, ficando a Secretaria de Meio Ambiente e controle urbano, mediante decisão fundamentada, autorizada a suspender temporariamente autorização para apuração de fatos", diz trecho do decreto, publicado na edição da terça-feira (30/12) do Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).
Nesta sexta-feira (2), a prefeitura de Ipojuca também informou que irá fazer uma fiscalização durante todo o dia na praia de Porto de Galinhas. O objetivo, segundo a gestão, é coibir abusos que possam ser praticados pelos barraqueiros, comerciantes no local.
Relembre o caso
Segundo Johnny Andrade Barbosa e Cleiton Zanatta, a confusão teria começado porque comerciantes da área teriam cobrado um valor acima do combinado anteriormente para ceder cadeiras.
Em vídeo publicado nas redes sociais, é possível ver uma das vítimas com ferimentos no rosto. Eles classificaram o caso como um "massacre".
“Chegamos à praia e um rapaz foi nos atender, conduzindo a gente até a barraca. Ele ofereceu os serviços por R$ 50, com duas cadeiras e um guarda-sol. Na hora de pagar, ele nos cobrou R$ 80. Falei que não era justo e que pagaria os R$ 50”, iniciou uma das vítimas.
“Ele juntou a cadeira e jogou em mim. Depois, vieram 10, 15 em cima de mim, dando vários pontapés. Não tive reação. Cleiton, meu companheiro, saiu correndo para pedir ajuda porque não tinha policiamento em volta para nos ajudar. O Corpo de Bombeiros estava do lado, mas não fizeram questão de ajudar da maneira correta. Deixaram a gente apanhar e só depois que viram que a gente ia ser linchado (é que reagiram). Foi um crime que fizeram com a gente”, relatou um dos turistas.
Em vídeo publicado na rede social pessoal, a dupla indicou que vai processar a prefeitura de Ipojuca e o estado de Pernambuco.
"Espero nunca mais pisar nesse lugar. Recebemos relatos de outras pessoas que passaram pela mesma situação que a gente. As pessoas não podem passar por isso. A praia é linda, mas se continuar assim não terá mais turismo em Porto de Galinhas", pontuou Cleiton.
Turistas são agredidos em Porto de Galinhas. - Foto: Reprodução/Redes SociaisO que dizem os barraqueiros
Os funcionários da barraca onde tudo aconteceu se reuniram para passar sua versão da história, nessa segunda-feira (29). Eles começaram destacando que não houve homofobia por parte dos comerciantes.
"A história sempre tem dois lados e vamos apresentar o nosso. Primeiramente, não existiu homofobia, não foi um caso de homofobia. Os caras estão tentando atrelar isso na história e não foi isso", disse um dos comerciantes, que não foi identificado.
Os comerciantes alegam, ainda, que quem iniciou as agressões foi o próprio casal. Isso teria acontecido quando um dos barraqueiros, identificado como Dinho, levou o cardápio para informá-los sobre os valores cobrados na barraca. Os homens teriam dito que não iriam pagar pelo serviço porque a praia é "um lugar público".
"Ele (um dos homens do casal) me agrediu, deu um mata leão em mim. Primeiro deu uma tapa no meu rosto e no cardápio, depois o mata leão. Quando eu estava apagado no chão, os meninos me socorreram", contou Dinho.
O comerciante inicial desmentiu, ainda, que 30 pessoas teriam agredido o casal, como vinha sendo noticiado. "Na hora da confusão, geralmente foi uma briga generalizada. Isso aí eu não vou defender. Isso é hipócrita de falar que não foi, mas que 30 pessoas agrediram ele, não foi, não foi. Foi em torno aqui de, sei lá, quatro, cinco pessoas", disse.
Barraca interditada e barraqueiros identificados
A prefeitura de Ipojuca anunciou, na segunda-feira (29), uma série de medidas para coibir novos casos de violência.
Por conta do ocorrido, a gestão municipal anunciou a suspensão temporária, pelo prazo de uma semana, das atividades da barraca envolvida no episódio.
Além disso, foi imposto o afastamento imediato e preventivo dos garçons e atendentes envolvidos, até a conclusão das investigações policiais.
"A Prefeitura do Ipojuca reforça que repudia qualquer forma de violência e reafirma seu compromisso com a segurança, o respeito aos visitantes e a defesa dos direitos do consumidor. O município destaca que episódios dessa natureza são inaceitáveis e não refletem a vocação de Porto de Galinhas como destino acolhedor, seguro e preparado para receber turistas de todas as partes do país e do mundo e mundialmente premiado", informou a gestão.
Além disso, ao todo, 14 envolvidos nas agressões foram identificados, e um deles, inclusive, foi indiciado. Quem confirmou a informação foi a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, também na segunda-feira, em entrevista à Folha de Pernambuco.
"Já estamos trabalhando para que haja a punição de todos os responsáveis que estiveram ali, identificando a conduta de cada uma das pessoas envolvidas para que a gente possa trabalhar o inquérito policial, o indiciamento das pessoas, encaminhar para a Justiça para que eles sejam responsabilizados, inclusive criminalmente", afirmou.
"Aquilo que aconteceu é absolutamente inadmissível e vamos trabalhar para que fatos como esse não se repitam, e que a gente possa garantir mais transparência e mais tranquilidade para as pessoas que visitam. Eu sempre digo que um lugar ele é bom para visitar quando ele é bom para viver", completou.