Defensoria Pública realiza mutirão de pensão alimentícia na sexta-feira

Iniciativa se deve à grande demanda na área de Família, que corresponde a 80% das ações da instituição

 De autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), o PL 1512 resulta das discussões numa Comissão Especial criada na Assembleia De autoria do deputado Rodrigo Novaes (PSD), o PL 1512 resulta das discussões numa Comissão Especial criada na Assembleia - Foto: Sabrina Nóbrega/Alepe

A Defensoria Pública de Pernambuco promove, nesta sexta-feira (11), o 3º Mutirão dos Alimentos, que pretende atender a população de baixa renda em busca de pensão alimentícia, revisão ou exoneração do direito. O atendimento será realizado por uma equipe de defensores públicos das 8h às 13h na sede do órgão, na rua Marques do Amorim, 127, Boa Vista, área central do Recife.

Para pleitear a pensão, é preciso levar os seguintes documentos: cópia da certidão de casamento; cópia da certidão de nascimento dos filhos; endereço completo para quem irá pedir a pensão; cópia do documento comprobatório da convivência, quando se tratar de pensão requerida pelos conviventes; nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas.

Já para quem quer requerer a execução ou revisão de alimentos (quando o pai ou responsável não vem pagando a pensão), é preciso levar: cópia da petição do processo de alimentos; cópia da sentença com o trânsito em julgado que fixou os alimentos ou do acordo homologado em juízo; cópia da certidão de casamento, se houver; cópia da certidão de nascimento dos filhos; documentos comprovando os bens do réu; nome completo, endereço e número da carteira de identidade de três testemunhas; e endereço completo do réu.

Segundo a Defensoria Pública, a iniciativa se deve à grande demanda na área de Família, que corresponde a 80% das ações da instituição. Em caso de decisão a favor, a pensão alimentícia será paga pelo pai ou mãe ao filho até os 24 anos, se comprovar que estuda não tem renda para se manter.

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