Delatores da JBS pedem ao STJ para anular busca e apreensão da Operação Capitu

Operação foi deflagrada pela PF de Minas para apurar supostas omissões dos delatores acerca de um esquema de propina no Ministério da Agricultura

Presidente da JBS, Joesley BatistaPresidente da JBS, Joesley Batista - Foto: Lula Marques / AGPT

A defesa de delatores da JBS pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para anular a busca e apreensão realizada contra eles no início de novembro, no âmbito da Operação Capitu, sob o argumento de que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) não tinha atribuição para determinar a medida.

Indiretamente, o pedido visa evitar que novas operações contra os delatores da JBS, como a Capitu, sejam deflagradas pelos tribunais inferiores -se o STJ reconhecer que o TRF-1 não tinha atribuição e mandar anular a busca e apreensão, ficará uma mensagem para todos os outros juízes.

Ao mesmo tempo, o pedido serve para a defesa reafirmar que a delação da JBS continua em vigor até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidida sobre o pedido de rescisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no ano passado.

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Segundo a defesa, os delatores têm um acordo válido que foi homologado pelo Supremo em maio de 2017 e que lhes dá imunidade. Somente o Supremo, portanto, poderia tomar decisões que os envolvam. "Toda e qualquer fixação de cautelares em face dos colaboradores deve, indispensavelmente, passar pela jurisdição do STF", escreveram os advogados ao STJ.

O pedido feito pela PGR para rescindir a delação da JBS está pendente de análise pelo plenário do Supremo. O relator, ministro Edson Fachin, está ouvindo testemunhas para depois marcar a data do julgamento. A Operação Capitu foi deflagrada pela Polícia Federal de Minas para apurar supostas omissões dos delatores acerca de um esquema de propina no Ministério da Agricultura.

O empresário Joesley Batista e três ex-funcionários da holding J&F, dona da JBS, Ricardo Saud, Florisvaldo Caetano de Oliveira e Demilton de Castro, chegaram a ser presos em 9 de novembro sob suspeita de omissão e obstrução da Justiça. Três dias depois da prisão o STJ determinou a soltura.

Posteriormente, a defesa foi ao STJ em nome de Oliveira e de Castro pedir a anulação da busca e apreensão. Os dois nem sequer foram alvo do pedido de rescisão do acordo de delação feito pela PGR, destacou a defesa, e estão imunes a ações do tipo.

O pedido de anulação foi feito por meio de um habeas corpus, porque a defesa, liderada pelo advogado André Callegari, alegou ter havido constrangimento ilegal na decisão do TRF-1. O habeas corpus foi distribuído ao ministro do STJ Nefi Cordeiro.

No último dia 21, Cordeiro negou, em decisão monocrática (individual), o pedido de liminar para suspender a análise do material recolhido na busca e apreensão. Ele escreveu, em decisão publicada na última terça (27), que o mérito do pedido (a anulação total da busca e apreensão) deve ser julgado pelo colegiado –no caso, a Sexta Turma do STJ, da qual ele faz parte.

Não há data para o julgamento pela turma. O pedido está na PGR para manifestação do órgão. Em nota, a defesa dos delatores reafirmou que qualquer medida que os envolva "necessariamente deveria passar pelo STF, tribunal que homologou o acordo [de delação] e juiz natural da causa".

"Diferente disso poderia ser considerado uma rescisão indireta do acordo, porque qualquer juiz ou tribunal que não o responsável pela homologação poderia se manifestar, colocando em risco a própria segurança jurídica do instituto de colaboração premiada", afirmou.

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