Direito à gratuidade em estacionamentos de hospitais em discussão

Tramita na Alepe proposta que visa tornar acompanhante de paciente isento de pagar por serviço nos hospitais privados de Pernambuco

Para empresas que gerenciam estacionamentos de redes hospitalares, gratuidade é inviávelPara empresas que gerenciam estacionamentos de redes hospitalares, gratuidade é inviável - Foto: Mandy Oliver

Promete polêmica o Projeto de Lei (PL) nº 1845/2018, de autoria do deputado estadual Joaquim Lira (PSD), que fala sobre a gratuidade em estacionamentos de hospitais particulares do Estado. A matéria, publicada no Diário Oficial, ainda passará por todas as comissões da Assembleia Legislativa até seguir para a sanção do chefe do Executivo.

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O texto retoma um debate sobre esse tipo de cobrança nas unidades de saúde que chegou a ser alvo do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2013, quando o pagamento foi parar na Justiça. Os valores atuais demonstram que a tarifa na primeira hora chega a custar R$ 10, sendo cobrados mais R$ 2 por hora ou fração.

“Tem gente que vai fazer o acompanhamento do paciente, passa parte do dia, 24 horas ou 48 horas, e paga um absurdo, porque os valores são caros. Algumas pessoas já pagam um plano de saúde caríssimo ou paga hospital particular para o tratamento. Precisamos reduzir tanto prejuízo dos pernambucanos”, justificou o autor do PL.

O PL quer tornar obrigatória a gratuidade para acompanhantes durante todo o período em que o paciente permanecer internado. A normativa destaca que o benefício ficará limitado a um acompanhante, devidamente cadastrado na unidade, e se estenderá até 30 minutos após a alta médica. O texto ainda indica as sanções diante de descumprimento, que vão desde advertência até multa de R$ 1 mil a R$ 3 mil. “A gente não quer atingir nenhuma empresa. Quer beneficiar o pernambucano. Vamos para essa discussão”, afirmou Lira.

Gerente de estacionamentos em quatros hospitais do Recife, Marino Berenguer, da empresa San Park, indicou que a gratuidade é inviável, uma vez que as empresas pagam aluguéis aos hospitais e arcam com despesas adicionais de segurança aos clientes. “Não há como ceder essa gratuidade. A empresa tem toda uma responsabilidade com os veículos. Somos responsáveis por toda a parte cível, desde o momento em que o veículo entra, como qualquer ocorrência de avaria, roubo e furto”, explicou. Além disso, segundo ele, há o custo com funcionários, como manobristas.

Duas das maiores redes de hospitais do Estado - Real Hospital Português e grupo D’Or - preferem aguardar uma definição sobre o PL, com o texto final e a sanção, antes de se posicionar sobre o tema.

Em agosto de 2013, o promotor Ricardo Coelho ingressou com uma ação civil pública contra a cobrança dos estacionamentos nos hospitais no Recife, que não foi aceita pela 21ª Vara Cível da Capital. A ação pedia a antecipação de tutela para que as unidades cobrassem uma tarifa única de R$ 2, reajustada anualmente conforme a inflação.

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