Editorial: A dois passos da coerência

A instabilidade provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da jurisprudência que determinou sua prisão pode trazer desdobramentos inesperados e valorizar sua cotação política

A prisão de Lula mexeu com o País. Agradou a uns, indignou a outros, mas surpreendeu a todos diante da celeridade com que o juiz Sérgio Moro determinou o cumprimento da pena. Lula é um incontestável líder da esquerda. Deixou o poder com mais de 80% de aprovação. Mas este patrimônio eleitoral se diluiu nitidamente com a Lava Jato. No entanto, a instabilidade provocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da jurisprudência que determinou sua prisão pode trazer desdobramentos inesperados e valorizar sua cotação política.

Muito criticada, a decisão da presidente do STF, Carmen Lúcia, de dar preferência ao julgamento do habeas corpus em detrimento do entendimento geral sobre a prisão após condenação em segunda instância, torna a realidade dramática. A jurisprudência que permitiu a ordem de prisão para Lula pode vir a ser revista pelo STF, beneficiando outros réus, não só da Lava Jato.

A depender de como isto irá se desdobrar, a prisão de Lula poderá se tornar o “fato novo” que tanto se busca nos períodos eleitorais. As lideranças do PT já tratam o assunto como “prisão política”. No dia seguinte ao STF ter negado o habeas corpus de Lula, o presidente do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, em entrevista ao programa Folha Política, da Rádio Folha, comparou a prisão do ex-presidente à de Nelson Mandela.

Filho de uma nobre família tribal, Mandela recusou o fausto destino para tornar-se líder da resistência contra o preconceito racial na África do Sul. Acabou como réu em um infame julgamento por traição e passou 27 anos preso. Depois de uma campanha internacional, foi solto em 1990. Tornou-se presidente e o mais importante líder da África Negra. Em 1993, ganhou o Prêmio Nobel da Paz.

A história de luta e resistência se assemelha à de Lula, mas Mandela não esteve envolvido em escândalos de corrupção. Isso é fato. Fato também é a condenação de Lula, com base em denúncias graves.

Para que a prisão de Lula não venha a ser tratada como fato político, o STF tem que dar dois passos: um na direção da manutenção da jurisprudência e outro no do julgamento de políticos que estão sob foro privilegiado. A manutenção da jurisprudência para prisão em segunda instância acabaria de vez com a festa de recursos que impedem a efetiva aplicação da punição. Eles são tantos que, quando finalmente esgotados, as penas já estão prescritas. Já os julgamentos de políticos detentores de foro privilegiado vão mostrar que estamos realmente no caminho do combate à impunidade.

Mas, se o STF protelar esses julgamentos, corruptos que respondem a processos vão estar livres para concorrer às próximas eleições. Elegendo-se, vão ter mais um bom tempo pela frente sob a proteção do foro.

Sendo assim, os juízes e ministros precisam nos mostrar que a prisão de Lula não encerra um ciclo. Mas abre uma nova fase, na qual, do presidente ao carregador de malas, todos os culpados deverão ser punidos, porque, embora dividido, o País tem um pensamento em comum: o Brasil não aguenta mais tanta impunidade.

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