Legislativo

Em regime remoto, Alepe atua para garantir direitos dos cidadãos durante a pandemia

Neste ano de 2020, foram remanejadas 496 emendas, o que representa um aumento de 300% em comparação com o ano passado

Assembleia Legislativa de PernambucoAssembleia Legislativa de Pernambuco - Foto: Divulgação

Ao chegar em Pernambuco em março deste ano, a pandemia do novo coronavírus modificou radicalmente o cotidiano das pessoas. Em poucos dias, a população teve de se adaptar a novos protocolos de higiene e distanciamento social e a uma quarentena que permitiu o funcionamento apenas dos serviços mais essenciais. A crise sanitária exigiu do poder público ações para reduzir os impactos nos diversos setores e nos cidadãos em situação de vulnerabilidade.

A necessidade de tomar medidas não afetou apenas o Poder Executivo, responsável direto pela gestão do sistema de saúde e dos demais segmentos. O ritmo de trabalho também se tornou ainda mais intenso na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Desde a chegada da pandemia, mais de 70% das emendas parlamentares foram direcionadas para a saúde pública e assistência social. Segundo dados fornecidos pela Casa, em 2020, foram remanejadas 496 emendas, o que representa um aumento de 300% em comparação com o ano passado.

Por isso, a instituição decidiu dar início à campanha “Você pode nem perceber, mas a Alepe está trabalhando para você”, com o intuito de mostrar à população os esforços que estão sendo realizados para o combate à covid-19. “Estivemos presentes através de um sistema seguro de videoconferência e tivemos condições de atualizar a legislação estadual frente a essas mudanças que se impuseram como desafio para o mundo inteiro”, afirma o presidente da Alepe, deputado estadual Eriberto Medeiros.

Ele é o autor de um dos projetos aprovados pela Casa neste período de crise, que estabeleceu normas para a antecipação da colação de grau para concluintes de cursos como medicina, farmácia e enfermagem. “Destinamos todos os recursos necessários ao enfrentamento e construímos alternativas para ampliar a frente de trabalho na saúde. Foi o caso da nossa lei”, comenta.

Outra lei também instituída pela Assembleia foi idealizada pelo mandato coletivo das Juntas. A norma obriga os hospitais privados a informarem ao Estado o nível de ocupação dos leitos de enfermaria e Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Para a codeputada Carol Vergolino, a medida ajuda a reduzir a desigualdade, além de contribuir para a gestão do serviço público de saúde.

“A informação é importante para que o Governo possa utilizar desses leitos privados”, diz. “Acho que os deputados e deputadas trabalharam muito nessa pandemia, mesmo que de forma remota”.

Também se encontra entre os projetos que viraram leis a proposição da deputada Gleide Ângelo, que suspendeu, durante a calamidade pública, o prazo de validade para nomeação de aprovados em concursos. “A Constituição diz que o curcurso público tem validade de dois anos, que pode ser prorrogada para mais dois. E a gente tem vários concursos em andamento. Então, o prazo, do dia em que foi decretada a calamidade até o fim, esse período está suspenso. Se foram oito meses de calamidade, ele vai ter os quatro anos e oito meses”, explica.

Já o deputado Clodoaldo Magalhães, primeiro-secretário da Alepe, foi na linha da defesa dos direitos do consumidor com o projeto que proíbe o aumento arbitrário nos preços de produtos e serviços. “O objetivo foi evitar que fornecedores se aproveitassem de um momento como a pandemia para aumentar sem justa causa. Precisamos levar em consideração as pessoas que não têm condição de pagar um valor abusivo. É uma necessidade básica”, argumenta.

Além dos projetos já aprovados, há outros em tramitação. É o caso do PL 1228, do deputado Romero Sales, que propõe a continuidade do funcionamento de hospitais de campanha construídos durante a pandemia. “Nossa proposta é que esses hospitais sejam mantidos para diminuir a carga extra nas unidades que existem no momento. Não coloco para que todos sejam utilizados, mas aqueles com estrutura fixa, como o Alfa”, detalha o parlamentar.

 

Projetos aprovados ou em tramitação da Alepe durante a pandemia

 

Veja também

Abastecimento de água pela Compesa foi afetado pelas Chuvas
ÁGUA

Abastecimento de água pela Compesa foi afetado pelas Chuvas

Pernambuco inaugura novos 20 leitos de UTI
Leitos

Pernambuco inaugura novos 20 leitos de UTI