Emenda do PDT “peita” o projeto do Ministério Público

Emenda de autoria do deputado Wéverton Rocha foi aprovada por 313 votos contra 132 e cinco abstenções

Isaltino disse que governador cumprirá as promessas de campanhaIsaltino disse que governador cumprirá as promessas de campanha - Foto: Arthur Mota/Folha de Pernambuco

Por 450 votos a favor, um contra e três abstenções, a Câmara Federal aprovou ontem o texto-base do projeto de autoria do Ministério Público Federal também conhecido como “10 Medidas de Combate à Corrupção”. Foi louvável a iniciativa dos procuradores de sugerir ao Congresso a aprovação de leis que punam severamente cidadãos corruptos. Mas é equivocado o pensamento de que apenas com novas leis a corrupção será reduzida, já que extirpá-la é impossível. O projeto original é tecnicamente mal feito e eivado de inconstitucionalidades, segundo análise feita por renomados juristas. E quem contribuiu para democratizá-lo foi uma emenda de autoria do deputado Wéverton Rocha (PDT-MA). Ele incluiu no texto-base algo que o relator Ônix Lorenzoni inseriu e depois retirou por pressão dos procuradores da Operação Lava Jato: as condutas pelas quais juízes e membros do MP responderão por crime de responsabilidade.

Emenda da bancada socialista
A bancada do PSB também deu sua contribuição para o aperfeiçoamento das “Dez Medidas de Combate à Corrupção”. Apresentou destaque para que fosse suprimido do texto o item que previa a realização do “teste de integridade” para servidores públicos. A emenda foi aprovada por 326 votos contra 14. Pelo texto original, o ônus da prova seria invertido, ou seja, caberia ao servidor provar que é honesto.

Caixa dois > O projeto do MPF criminaliza a prática de “caixa dois” e transforma corrupção de altos valores em “crime hediondo”. Mas é equívoco imaginar que o cidadão comprovadamente corrupto deixará de delinquir só porque se roubar acima de 100 mil salários mínimos será “crime hediondo”.

Medalha > A Câmara de Olinda vai outorgar no próximo dia 9 a Medalha Dom Hélder Câmara ao Papa Francisco, ao advogado Fernando Vasconcelos Coelho e ao médico Celerino Carriconde.

Reforma > O prefeito do Cabo, Vado da Farmácia, que não concorreu à reeleição, inaugura hoje a reforma da Avenida Miguel Arraes, no distrito de Ponte de Carvalhos, onde reside e tem base eleitoral.

Ajuste > O interventor de Gravatá, Mário Cavalcanti, que ao assumir a prefeitura encontrou três folhas em atraso, atualizou o pagamento dos atrasados e pagou ontem a folha de novembro (R$ 6 milhões).

Pente fino > Advogado que atua na Justiça Eleitoral examinou ontem a prestação de contas do prefeito eleito de Olinda, Professor Lupércio (SD), e ficou com a impressão de que ele pode ter dificuldades para esclarecer os questionamentos feitos pelo candidato derrotado Antonio Campos (PSB).

Livro > Foi adiado para 2017 o lançamento do livro “Jarbas Maranhão - O legado centenário de probidade, justiça social e erudição”, de autoria de Édson Monteiro, que ocorreria no TCE no próximo dia 5. O prefácio é do ex-ministro Armando Monteiro. O adiamento foi solicitado por seus próprios familiares.

Vistas > Eleito prefeito de Ipojuca com 57% dos votos válidos, o ex-vereador Romero Sales (PTB), que teve o registro de sua candidatura indeferido pelo TRE, obteve sua primeira vitória no TSE. Seu recurso foi provido pela ministra e relatora do processo, Luciana Lossio, a mesma que relaxou a prisão do ex-governador Anthony Garotinho (RJ) na semana passada. O suspense, porém, continua porque o ministro Napoleão Maia pediu vistas ao processo.

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