Entenda em quatro pontos a renúncia coletiva da Comissão de Ética da Capes
Queixas passam pelo fluxo de recebimento de denúncias para apuração até demissão de membros do conselho
A carta aberta na qual comunicam a renúncia coletiva, os agora ex-membros da Comissão de Ética da Capes afirmam que enfrentam “obstáculos que tornaram insustentável a continuidade” do trabalho. As queixas passam pelo fluxo de recebimento de denúncias para apuração até demissão de membros do conselho.
Após a renúncia, a presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, encaminhou um ofício no qual agradece o serviço prestado pelos membros e que seguirá com as medidas cabíveis para a “imediata recomposição da Comissão”.
O Globo separou os principais pontos da renúncia. Entenda:
Tratamento desigual entre as instâncias
A carta aberta divulgada pelos ex-membros da Comissão de Ética cita que em 2023, com a nomeação dos representantes da Ouvidoria e Corregedoria da Capes, os membros da Comissão de Ética passaram a ter um “tratamento desigual” internamente.
Citam, por exemplo, que não participam das reuniões com a Diretoria Executiva da Capes, ainda que os assuntos envolvessem questões de responsabilidade do colegiado.
Novo fluxo de atendimento
A Corregedoria e a Ouvidoria, ambas vinculadas à Controladoria Geral da União (CGU), passaram a determinar o uso da plataforma FALA.BR como canal exclusivo para o recebimento de manifestações.
Com isso, antes das denúncias chegarem à Comissão de Ética elas eram analisadas pela Corregedoria. Em pouco tempo, afirmam os ex-membros, as manifestações não eram mais encaminhadas à Comissão de Ética e todas as demandas eram analisadas apenas pela Corregedoria.
“Dessa maneira, as atividades de apuração ética da Comissão passaram a se submeter ao crivo inicial da Corregedoria”, diz a carta.
Em 2023, apenas um caso foi encaminhado à comissão e em 2024, três casos.
Os ex-membros afirmam que esse fluxo prejudicou a imagem da Comissão, opa que os usuários começaram a questionar o porquê de suas manifestações não terem tido andamento, “sendo obrigada a responder que os casos sequer tinham chegado ao conhecimento”.
O texto diz ainda que o uso exclusivo do FALA.BR como ferramenta para recebimento das manifestações continua sendo um motivo de discussão entre a Comissão de Ética Pública (CEP) e a CGU.
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Comissão ‘intimidada e ameaçada’
Os ex-membros relatam que apesar das discussões sobre os canais de recebimento de denúncias, a Ouvidoria seguia “fazendo propaganda” que o FALA.BR era o único canal de recebimento de denúncias, especialmente “se as condutas desabonadoras fossem praticadas por servidores”.
O estopim foi quando a Comissão recebeu um “ultimato” para a inclusão das demandas no FALA.BR , ainda que “contrária à vontade do manifestante, sob pena de encaminhamento de toda a equipe à CGU”.
“Após esse ocorrido, as relações com os representantes da integridade institucional foram abaladas. Sentindo-se intimidade e ameaçada, a Comissão procurou a senhora Presidente da CAPES, a fim de informá-la acerca do conflito, pedir seu apoio para equilibras as relações e para garantir a autonomia do cumprimento de suas atribuições”, diz a carta.
Exoneração
O ponto “crítico” apontado pelos ex-membros foi a exoneração do secretário-executivo “sem qualquer justificativa plausível à Comissão”.
O texto diz que com a saída do executivo, as atividades em andamento foram “abruptamente interrompidas”, sem transição para um próximo ocupante do cargo.
“Sua exoneração, da forma como foi, desonrou um servidor público que muito se dedicou com seu conhecimento e princípios morais em prol de construir uma CAPES mais justa e ética”.